O QUE É FALSO
parte da comunidade
de informática brasileira interessada em eleições e voto eletrônico passou anos
tentando mostrar ao TSE, autoridade eleitoral nacional, que havia uma [isso,
uma] coisa errada no sistema eleitoral brasileiro e que esta “coisa” era o sistema como um todo, e não
somente a urna eletrônica brasileira.
Um comitê multidisciplinar independente enfrentou o
problema ao analisar o sistema eleitoral brasileiro e concluiu, em 2009, que…
1. além do sistema de
apuração rápida, que
oferece aos brasileiros, o TSE deveria propiciar um sistema eleitoral de
apuração conferível pela
sociedade civil;
2. há exagerada concentração de poderes no
processo eleitoral brasileiro e
3. no atual sistema eleitoral
brasileiro é impossível para
os representantes da sociedade conferir
e auditar o
resultado da apuração eletrônica
dos votos.
O comitê recomendou que se tomassem providências
para
1. Propiciar separação mais clara de
responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo
eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso;
2. Possibilitar auditoria dos resultados
eleitorais de forma totalmente independente das
pessoas envolvidas na sua administração, e
3. Regulamentar detalhadamente o Princípio de Independência do
Software em Sistemas Eleitorais, expresso na Lei 12.034/09, definindo claramente
as regras de auditoria com
o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor. detalhes e mais
links sobre o assunto neste link.
De 2009 pra cá, como antes das recomendações do
comitê, nada de significativo foi feito para mudar o processo eleitoral. o
mantra repetido pelo TSE, que confia na sua informática, é que as eleições
brasileiras estão acima de qualquer suspeita.
Antes das últimas eleições, um grupo de
pesquisadores liderado por diego aranha, da UnB, descobriu como
quebrar o sigilo da urna. Para minimizar o problema, o TSE afirmou
que nada havia sido “quebrado” e que era apenas mais um aspecto da urna que
deveria ser melhorado. Para o presidente do TSE, a
quebra do sigilo da urna… “Foi
dentro de um ambiente controlado. Isto numa situação real seria absolutamente
impossível porque ele não teria acesso à fonte”.
Em outubro passado, o blog fez uma só pergunta
Diego Aranha: quais são suas principais críticas à segurança da urna eletrônica do
TSE? E a resposta que ele nos enviou por e meio e publicada
na íntegra, em outubro, é repetida a seguir em itálico, com negritos nossos.
Os principais
problemas de segurança da urna eletrônica estão exatamente ligados aos dois
requisitos fundamentais para a lisura das eleições: sigilo e integridade
dos votos. Durante os testes de
segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único
mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo
do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu
recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475
eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até
em eleições passadas. Além disso, detectamos
outras fragilidades que abrem a possibilidade de adulteração ou substituição do
software de votação por uma versão que conta os votos de forma desonesta.
Todas as urnas eletrônicas do país compartilham uma mesma chave criptográfica
que protege os seus dados mais críticos e esta chave está ainda disponível na
porção desprotegida dos cartões de memória. Mesmo que corrigidas pontualmente,
este conjunto de vulnerabilidades
denuncia um processo de projeto e desenvolvimento de software defeituoso,
incapaz de detectar trechos de código inseguros inseridos no software por
acidente ou sabotagem e que descarta completamente a possibilidade de
fraude promovida por agentes internos.
É certo que
sistemas de votação puramente eletrônicos, como o adotado no Brasil, permitem
apuração rápida, mas criam simultaneamente um cenário ideal para fraudes
indetectáveis em larga escala. A
velocidade de apuração nunca deve ter prioridade sobre a integridade do que é
apurado. Para mitigar esse perigo, sugere-se aumentar a transparência
atualmente insuficiente do nosso sistema por meio da reintrodução do voto
impresso conferível pelo eleitor. Esse recurso consiste em apresentar uma
versão materializada do voto para conferência dentro da cabine de votação e
depósito automático em urna convencional. Assim, uma contagem manual posterior
dos votos conferidos pode determinar se a contagem eletrônica foi feita
corretamente, sem, no entanto fornecer um comprovante que possa ser utilizado
para violar o caráter secreto do voto. Além da verificação independente de
resultados, é possível ainda realizar auditoria externa por fiscais eleitorais
e recontagem de votos para resolver disputas. O Brasil é o único país do mundo que permanece utilizando
significativamente sistemas de votação eletrônica que não fornecem um nível
desejável de transparência.
O grupo de Diego foi um dos que testou a urna, que é só uma parte do sistema.
Qual foi uma das constatações do comitê
independente? De que no atual sistema
eleitoral brasileiro é
impossível para os representantes da sociedade conferirem e auditarem o resultado da apuração eletrônica dos votos.
É sistema, e não só urna.
Em um sistema opaco, sem auditoria independente,
que se tornou parte essencial dos mecanismos de poder da nação e, com o passar
do tempo, com cada vez mais gente sabendo cada vez mais sobre as mais variadas
partes dos métodos, processos e do software que as implementam, e com muita
gente, em eleições cada vez mais caras, interessadas em obter votos de forma
mais, digamos, “efetiva”, era questão de tempo rolar um evento eu-não-disse, como parece que acaba de
acontecer.
Leia: um hacker, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro… interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos
computadores da JustiçaEleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos emdetrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.
O texto em itálico vermelho acima é do
site do PDT, sobre seminário realizado no dia 10/12 pelos institutos
de estudos políticos do PR e PDT do rio de janeiro.
a notícia continua, citando o hacker, que estaria
sob proteção policial: “A gente entra na
rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a
totalização e, depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos.
Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”. Um ataque, portanto, à integridade do voto. Você votou
em X? O voto será de Y.
O “gente” poderia ser um só, na fala do dia a dia.
Mas o “modificamos”… preocupa. o “gente” são quantos, vindos de onde, que
adquiriram conhecimento de quem e como, que atuaram em que eleições em 2012
[foram mais de 5.500 eleições…] e fizeram o que, a soldo de quem, com que
resultado? Se tiveram sucesso, quantos “eleitos”, diplomados pelos TREs,
tiveram votos vitaminados pela “gente” amiga do hacker? Mais: em um sistema em
que é impossível para os representantes da
sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos, se o TSE nos
disser que não houve nenhuma fraude, vamos acreditar? Agora que parece que
temos um agente confessando que perpetrou uma, e das graves?…
Segundo o hacker do rio, a atuação da “gente” era
em prol de clientes da região dos lagos, lá. Só isso já merece ampla e profunda
investigação, que deveria ocorrer da forma mais aberta e transparente possível.
Estamos chegando a um ponto em que não dá mais para sustentar que um sistema do
porte e importância do que elege os brasileiros que vão nos representar e
administrar o país esteja sob qualquer tipo de suspeita. E também já não dá
mais para sustentar, na base da crença e discursos, que o sistema não tem
furos, é à prova da “gente” lá do hacker, os do rio ou outros, talvez mais contidos,
que estão escondidos pelo Brasil afora.
O sistema eleitoral brasileiro, todo ele, das
regras e atribuições dos agentes até os componentes de hardware, software,
logística, segurança… precisa de uma real e urgente revisão, com toda
transparência do mundo, para que se achem as falhas que for possível achar e as
corrijamos pela raiz. Ou para que, todos juntos e ao mesmo tempo, em um
processo aberto a todos, comemoremos que verdadeiramente não há falhas. E que
este menino do Rio não passa de um calor que provoca arrepio. No verão, na praia.
E não na democracia brasileira. (Terra Magazine – por Bob Fernandes- 12.12.12)
COMENTÁRIO
Afinal, que sistema vivemos?
Democracia? Seria democracia se todos nós
tivéssemos acesso à Verdade clara e completa; se tivéssemos direito de ir e vir
para prosperar honestamente; se nossos méritos fossem reconhecidos sem
barreiras; se a propriedade conquistada com esses três componentes fosse respeitada
sem expropriações.
Escravidão? É escravidão, onde a falsidade
declarada verdade pelo nosso dono é o único que se pode saber; trancas e
ferrolhos, algemas protetoras e regulamentos impeditivos de toda possibilidade
de prosperar se estabelecem em regimes de servidão; neles o mérito de cada um é
zero, e tudo é do dono; a propriedade privada é apenas do dono dos escravos,
mesmo que algo esteja em nome dos servos, em sistema de servidão.
RESUMINDO – Se pudéssemos votar para acabar com
esse sistema de Senzala e entrar na Democracia, talvez seria bom corrigir o
sistema eleitoral. Mas, se apenas vamos definir qual pelego vai ser o kapataz
de nossa Senzala, pra quê votar? Pra quê urnas? Eletrônicas, ou de papel
timbrado? A Pocilga continuará a mesma, Né?
Como resolver?
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site e resumos ramacheng
