TEXTO CONCENTRADO DA NOTÍCIA SOBRE POLÍCIA FEDERAL
NA RECEITA
PEGAR PEIXES GRANDES E GANHAR
RENOME É MÉTODO DOS ESTADOS POLICIAIS.
INTIMIDAR OS PEQUENOS CONTINUA
SEM INTERROMPER QUANDO SE DEIXA O APARELHAMENTO INTOCÁVEL. PORQUE OUTRO SOBE PARA A VAGA E AGE MAIS DISCRETO.
O GRUPO DE ESTUDOS
PEDIU QUE EU DEIXASSE NO BLOG O TEXTO CONCENTRADO DA NOTICIA COM A SUGESTÃO AOS
QUE DEVEM INTERVIR SOBRE O QUE FAZER PARA CUMPRIR AS PROMESSAS DO MINISTÉRIO
DESTE GOVERNO DE COLOCAR O PAÍS EM UMA DEMOCRACIA DE TODOS E NÃO SOMENTE DA
NOVA CLASSE BOLCHEVIQUE/BUROCRÁTICA QUE MAMA TUDO.
No portal Terra
Artigo na Globo
PF MIRA AUDITORES DA RECEITA
FEDERAL; EXTORQUIAM DINHEIRO DE ALVOS DA LAVA-JATO
Grupo cobrava propina das vítimas
em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal; supervisor
apontado como chefe da quadrilha já está preso.
Chico Otavio e Juliana Castro - 02/10/2019
- 06:06 / Atualizado em 02/10/2019 - 08:41
RIO - Agentes da Polícia Federal
e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem 14 mandados de prisão nesta
quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal. No total, são
nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor
Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava-Jato do Rio,
que já foi preso. Ele é apontado como o chefe da quadrilha. Os policiais buscam
por outros investigados em Campo Grande, Botafogo, Barra da Tijuca e Nova
Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A ação, denominada Armadeira,
cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara
Federal Criminal do Rio. Entre os alvos de prisão preventiva estão Daniel
Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, José Carlos Lavouras, Marcial Pereira
de Souza, Marco Aurelio da Silva Canal, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso
Gonçalves, Rildo Alves da Silva e Sueli Monteiro Gentil.
Foram pedidas as prisões
temporárias de Alexandre Ferrari Araujo, Fabio dos Santos Cury, Fernando
Barbosa, João Batista da Silva e Leônidas Pereira Quaresma.
LAVA-JATO: OPERAÇÃO ARMADEIRA -
OS ALVOS SÃO AUDITORES DA RECEITA FEDERAL
Denominada Operação Armadeira, os
agentes estão cumprindo 39 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão
temporária e 9 de mandados de prisão preventiva.
A investigação contou com a
colaboração da Receita Federal e do Ministério Público Federal a partir de
denúncia de investigado da Lava-Jato.
Agentes da Polícia Federal e do
MPF chegam no prédio da Receita Federal no Centro do Rio. Os investigados são
auditores que se aproveitaram da Lava-Jato para extorquir acusados; auditor
apontado como chefe da quadrilha já está preso.
O enriquecimento ilícito de réus
da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de
matéria-prima para um esquema de extorsão de dinheiro praticado por auditores
fiscais da Receita Federal. O MPF aponta que o grupo usava peças de inquéritos
e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de
movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do
cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. O esquema apontado
pelos procuradores usava de operações legais da Receita, envolvendo dados cujo
sigilo foi quebrado com autorização judicial. Os auditores se aproveitaram
dessa situação.
Com a autorização da Justiça, a
força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou
propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe,
da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.
O esquema foi descoberto pelo MPF
no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário
Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores
fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio
da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da
Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores
sonegados pelos acusados.
Segundo as investigações, eles
exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja
suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois
da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano
passado.
Como era o esquema - Auditores da
Receita Federal extorquiam delatores da Lava-Jato. Marco Aurélio da Silva Canal
- Supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato era O
líder do grupo.
Critérios de triagem - Equipe de
Marco Aurélio da Silva Canal recebia resultados das quebras de sigilo da
Lava-Jato, cruzava com informações internas e selecionava os contribuintes a
serem fiscalizados.
As equipes não conseguem
investigar todos os selecionados e dão preferência aos casos com potencial de
multas mais altas. Por isso, havia sobras de dossiês. Nessa brecha é que os
fiscais presos atuavam.
Como era a cobrança - Pagamento da
propina - A vítima recebe uma notificação da Receita Federal pedindo
esclarecimentos sobre uma suposta sonegação.
Os representantes da vítima
comparecem à repartição da Receita para se informar. No atendimento, são
assediados com a proposta da propina para anular a ação fiscal e a multa.
Notificação - A negociação sobre
o pagamento acontece fora da Receita, geralmente no escritório da vítima, em
restaurante ou outro lugar público indicado pelos servidores. Empresário alvo
da fiscalização - A origem da Operação.
A descoberta: Operações
controladas:
O delator Ricardo Siqueira
Rodrigues contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. Eles
exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra ele.
O juiz Marcelo Bretas autorizou a
realização de três operações controladas, como monitoramento velado das
negociações com os auditores. Parte da propina foi depositada por Ricardo em
conta indicada pelo grupo em banco europeu.
Os fiscais, contudo, não
imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava
fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio
de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das
negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$
225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de
Marcial Pereira de Souza em banco português.
As negociações para o pagamento
da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram gravadas secretamente pela
Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram
encontros tidos como suspeitos, de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A
investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônicas e
telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O
trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou
ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato.
As chamadas ações controladas estão
previstas em lei e já foram consideradas legítimas pela 1ª Turma do Supremo
Tribunal Federal. Quando são autorizadas, a autoridade policial acompanha o
flagrante do cometimento de um crime e protela sua intervenção para que ela se
concretize em momento mais adequado, após a obtenção da prova. É
tradicionalmente usada para monitorar a entrega de cargas de drogas e armas
destinadas ao tráfico, para desarticular toda a organização criminosa. Mas também
pode servir para acompanhar entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes
políticos. Foi o que aconteceu quando a PF monitorou a entrega de dinheiro da
JBS ao ex-deputado federal Rocha Loures, ligado ao então presidente Michel
Temer.
CHEFE DA LAVA- JATO NA RECEITA É
APONTADO COMO LÍDER DA QUADRILHA
O alvo principal da operação de
hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, de 48 anos, supervisor
nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do
esquema pelos procuradores, ele já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa
que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa,
foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o ministro
e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão. O caso do ministro não tem relação com a
operação desta quarta-feira.
- Eu sei que houve abuso por
parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho
curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se
sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da
Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro.
Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às
vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê?
Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? - afirmou o
ministro em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Canal.
Quando Gilmar deu as declarações
citando vínculo entre Canal e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor
fiscal já era investigado pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam
falar para rebater a afirmação do ministro. Canal foi um dos servidores da
Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro
Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o depoimento
de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Canal.
Pelo menos um dos dossiês
elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133
agentes públicos foi enviado para Canal, como informa documentos enviados à
Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal. A PGR questionou
o órgão sobre a fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal
de seus dados na imprensa.
A força-tarefa do MPF não
mantinha relacionamento direto com a equipe de Canal, uma vez que a parceria
nas fases de investigação são com o setor de Inteligência. A equipe de Canal só
atuava depois das operações ostensivas, sem contato com os procuradores.
Com o objetivo de garantir a
isenção dos fiscais, a Receita segmenta as equipes de ação e, por isso, há um
grupo que investiga, outro programa e um terceiro fiscaliza. Internamente,
Canal era considerado o melhor programador da Receita no Brasil.
Canal entrou para o serviço
público em janeiro de 1995, aos 25 anos. Desde então, já exerceu as funções
como a de chefe da Equipe de Fiscalização da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ) e chefe do Serviço Regional
de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal nessa mesma região.
Ainda em 2016, bem antes de ser
preso, Canal foi um dos destaques de um evento promovido pelo Comando Local de
Mobilização do Rio no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Falou aos
presentes sobre a operação Lava-Jato, a CPI dos Fundos de Pensão e projetos
Especiais da Divisão de Fiscalização (Difis).
Esse Analista foi flagrado
negociando propina – A Conta no exterior era em nome de Marcial Pereira de
Souza.
O analista tributário Marcial
Pereira de Souza foi o integrante do grupo da Receita Federal no Rio que sentou
com o delator Ricardo Siqueira Rodrigues, no Leblon, para tratar de propinas.
Era em nome dele que estava a conta no exterior onde foram depositados os
recursos ilícitos - rastreados na chamada operação controlada, que ocorre,
entre outras formas, quando os investigadores acompanham e monitoram a entrega
do dinheiro para obter provas.
Marcial, como os demais, é da
Delegacia da Receita Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do
Rio, conhecida como DRF/RJII. Funcionário público desde 1993, estava lotado na
Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, que, entre outras funções,
cuida do parcelamento do débito reconhecido por devedores. O salário bruto é de
R$ 18 mil e, com os descontos, fica em torno de R$ 12,6 mil. Ele e outros
colegas chegaram a tentar na Justiça, em vão, serem promovidos para o cargo de
auditor fiscal. Houve entendimento de
que a função não é desdobramento da carreira de analista tributário.
Em suas redes sociais se descreve
como uma pessoa ligada à família, mostra-se apaixonado por futebol, em
especial, pelo Flamengo. Acompanha os jogos e vai ao estádio com a família. Usa
em seu Facebook uma famosa frase atribuída ao filósofo Sócrates: “Só sei que
nada sei”. Chegou a fazer curso tático de tiro.
O Fiscal recebia vítimas na Barra
com hora marcada - Alexandre Ferrari é um dos alvos
Integrante da quadrilha de
fiscais da Receita Federal que extorquia de investigados na Operação Lava-Jato
em troca do cancelamento de multas fiscais, Alexandre Ferrari Araújo é um dos
11 auditores que formam a equipe de fiscalização da Delegacia da Receita
Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, conhecida como
DRF/RJII. Neste endereço, as das vítimas ou seus representantes eram recebidos,
com hora marcada, para ouvir as primeiras propostas de propina.
Alvo de mandado de prisão
temporária (cinco dias), Ferrari entrou para o serviço público no fim de 1997,
quando tinha acabado de completar 29 anos. Hoje, aos 50 anos, faz parte de uma
equipe cuja função é fazer a fiscalização da movimentação financeira e do
patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, das quais receberam dossiês do setor
de inteligência, e abrir ação fiscal, caso seja esse o caminho. O que os
envolvidos faziam era, justamente, achacar quem seria alvo desse tipo de
procedimento. Pediam dinheiro para que esses processos não fossem abertos.
Em algumas ocasiões, Ferrari
assumia a função de substituto eventual da chefia da equipe de fiscalização.
Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, ficou no cargo de forma
efetiva, como comissionado do Poder Executivo. Engenheiro por formação, ele
também já atuou na área de Comércio Exterior da Receita. Como auditor, tem um
salário líquido de cerca de R$ 20,6 mil pelas 40 horas semanais de trabalho.
Mas, o valor pode aumentar consideravelmente em meses com algum incremento de
renda, como em junho deste ano, quando a remuneração com os descontos somou R$
41,7 mil, por conta da gratificação natalina e pagamento de férias.
Adora motos e tem uma da marca
BMW. Faz, inclusive, parte de um clube no Rio de Janeiro que reúne
motociclistas que têm um veículo deste tipo. O grupo, que reúne também muitos
empresários, costuma se encontrar para realizar viagens em suas motos pelo
Brasil e até mesmo pelo exterior.
Empresário foi assediado enquanto
fazia delação - Ricardo Siqueira Rodrigues foi um dos extorquidos
Ponto de partida para a
deflagração da ação de hoje, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi preso
na Operação Rizoma, em abril do ano passado, que investigou fraudes em fundos
de pensão. Foi solto em maio por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Após sua prisão, tornou-se delator da Lava-Jato. A
colaboração de Ricardo já ensejou uma operação, em janeiro deste ano, que
prendeu empresários e executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) acusados
de desviar dinheiros de fundos de pensão para financiar projetos de rentabilidade
duvidosa.
Conhecido como Ricardo Grande,
ele era tido pelos investigadores como o maior operador de fundos de pensão no
país. Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma
aposentadoria complementar ao trabalhador, oferecidos por associações e
empresas públicas e privadas aos funcionários. O Brasil tem, atualmente, cerca
de 300 fundos de pensão em operação. Eles administram um patrimônio da ordem de
mais de R$ 800 bilhões. Os investigadores apontaram que Ricardo era um dos
responsáveis pela intermediação entre fundos de pensão, como o Serpros (dos
funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro), e outros
empresários, recebendo dinheiro em virtude dos investimentos duvidosos
realizados.
Ricardo foi acusado de, no ano de
2014, ter recebido do empresário Arthur Machado pelo menos R$ 10 milhões. Em
troca, influenciaria nas decisões de investimento do fundo de pensão Serpros em
favor das empresas de Arthur. O valor foi, segundo delatores, pago no
escritório de Ricardo na Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos
de 2009 a 2017, foram constatadas operações suspeitas relacionadas a Ricardo,
no valor de R$ 283,1 milhões.
Investigações da Lava-Jato do Rio
citaram que um documento da Receita Federal que aponta significativos
acréscimos patrimoniais de Ricardo Rodrigues nos anos-calendários 2011, 2012 e
2016, da ordem de R$ 11,5 milhões, R$ 13,3 milhões e R$ 27,7 milhões, respectivamente,
com possível omissão de receita em 2014 na ordem de R$ 738 mil.
Ricardo foi cotista do fundo de
investimentos FIP LSH, único proprietário da LSH Barra Empreendimentos
Imobiliários S.A e sócio da própria empresa LSH, ligada ao empresário Arthur
Soares, conhecido como Rei Arthur, denunciado e foragido da Lava-Jato. Quando
Ricardo foi alvo da Lava-Jato, o MPF afirmou que ele e Rei Arthur possuíam
“estreita ligação”. A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A tinha como
único investimento a construção de projeto de hotel, na Barra da Tijuca, sobre
o qual foi firmado contrato de operação hoteleira com a marca Trump –
posteriormente desfeito. O Fundo de Investimento LSH recebeu aportes da Serpros
num total de R$ 88,4 milhões até 2016. Como Ricardo possuía ingerência sobre as
duas pessoas jurídicas, o Serpros chegou a questionar Ricardo sobre o possível
conflito de interesses.
Em janeiro deste ano, a Polícia
Federal deflagrou uma operação que investigou esquema de pagamento de propinas
a diretores e ex-diretores do banco estatal de Brasília, o BRB, em troca de
investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel (hoje LSH Lifestyle),
no Rio. A delação de Ricardo foi usada nas investigações. Além de ensejar a
prisão de dirigentes atuais ou já afastados do BRB, a operação buscou prender
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista
Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985).
Rodrigues, em sociedade com Paulo
Renato, montou o Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH para captar
dinheiro para o hotel. O hotel seria construído numa parceria entre empresários
brasileiros e o grupo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 2016,
com o caso já sob investigação, os americanos deixaram o negócio. Figueiredo
Filho estava foragido, mas foi preso nos Estados Unidos em agosto.
Figueiredo Filho exerceu a
administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas
notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria
empregado no pagamento de subornos. A operação apontou que R$ 40 milhões em
propinas foram pagos a dirigentes do BRB em troca de liberação de recursos de
fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco,
para projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada,
entre eles o hotel. Ricardo anexou em sua delação diversas notas fiscais frias
usadas pela organização.
Depois que o hotel ficou pronto,
em maio de 2016, Rodrigues vendeu participação de R$ 50 milhões. O investimento
pessoal havia sido de R$ 800 mil. Para a investigação, a exemplo dele, os sócios
enriqueceram indevidamente.
Ricardo já foi condenado pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2012, por atuar contra os
interesses do Fundo de Pensão Prece (da Companhia Estadual de Água e Esgoto),
recebendo multa de R$ 760,3 mil.
INVESTIGADORES TIVERAM A
PACIÊNCIA DE ESPERAR ATÉ O ATO FINAL DOS CRIMINOSOS
A ação controlada faz parte das
técnicas especiais de investigação previstas na Lei das Organizações Criminosas
(Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013), que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal. Consiste em retardar a intervenção
policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa
ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que
a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações.
Como a lei exige, a operação foi
previamente comunicado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do
Rio. Ele foi convencido de que era mais interessante aguardar um pouco antes de
agir e prender os suspeitos. No caso da operação na Receita Federal, a ação
envolveu filmagens, escuta ambiental, quebra telemática, vigilância de campo, e
quebra de sigilos fiscal e bancário.
Atrasando o flagrante, pode
descobrir outras pessoas envolvidas na prática da infração penal, reunir provas
mais robustas, conseguir recuperar o produto ou proveito do crime, enfim obter
maiores vantagens para a persecução penal. Daí porque se costuma denominar essa
espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado.
OUTROS LADOS
Em nota, a defesa de José Carlos
Lavouras, empresário do ramo de transportes que está foragido da Justiça,
afirma que "vê com perplexidade essa nova operação" e que "as
acusações são irreais, sem sentido, e baseadas em mentiras do delator Lelis
Teixeira, que inventou fatos para receber um prêmio".
O advogado Fernando Martins,
responsável pela defesa de Marco Aurelio Canal, afirmou que "se trata de
mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação
Lava-Jato" e que atribui ao cliente "responsabilidades e condutas
estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas
informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
A Fetranspor afirmou, em nota,
que não houve continuidade de atos em desacordo com as boas práticas de gestão
desde a posse da nova diretoria executiva, em setembro de 2017.
O GLOBO ainda não localizou as demais
defesas.
Tenho
repassado as propostas de estudiosos do GEA que mostram que essa quadrilha se
extingue somente fechando todas as seções de Fiscais/Auditores/procuradores –
Instalando em seu lugar um Sistema Eletrônico para rateio pelo artigo 145 par 1
da Constituição, sem deixar na mão de achacadores as decisões. O PRIMEIRO PASSO
É DEVOLVER AOS CIDADÃOS OS 5 TRILHÕES QUE CONTINUAM MENTIROSAMENTE
CONTABILIZADOS POR ESSA MÁFIA COMO DIVIDA IMPAGÁVEL DO TESOURO. O GEA DARÁ POR
MEU INTERMÉDIO OS DETALHES DESSAS OPERAÇÕES.
