NORMALIDADE DO MAL? AIRBUS GERMANWINGS

QUEDA DO AIRBUS 320 POR DECISÃO DO COPILOTO

A normalidade do mal

·         P. Gonçalo Portocarrero de Almada

Há que rever os procedimentos que garantem a segurança aérea, mas não há mecanismos infalíveis contra o livre arbítrio.

·         GERMANWINGS

·         IGREJA CATÓLICA

·         QUEDA DO AIRBUS 320

Ainda é cedo para se saber, com absoluta certeza, as causas do acidente aéreo que vitimou uma centena e meia de pessoas, mas já é possível afirmar que este desastre da aviação comercial se ficou a dever a uma falha humana. De momento, tudo leva a crer que o co-piloto, Andreas Lubitz, de 28 anos, accionou o mecanismo que precipitou o avião da Germanwings no solo, causando a morte imediata de todos os seus ocupantes.

Ante estes factos, ainda sujeitos a confirmação, a pergunta surge espontânea: porquê? Que razão pode ter um acto de que resultaram tantas mortes inocentes? Como explicar esta tremenda catástrofe? A recusa em aceitar o que parece ser por demais monstruoso e irracional, leva à procura de causas que permitam entender o estranho comportamento do co-piloto. A aparente normalidade de Lubitz não logra explicar o que é inexplicável e, por isso, é provável que a investigação não cesse enquanto não identificar uma razão, um motivo ou, pelo menos, um pretexto que seja minimamente plausível. Mas, tem de haver algum?!

Quando um bispo polaco, Kazimierz Majdanski, foi convidado a pôr por escrito a sua experiência como recluso, ainda sendo seminarista, nos campos de extermínio de Sachsenhausen-Oranienburg e Dachau, sublinhou que o seu testemunho não era contra os seus carrascos ou a nação germânica, mas antes uma chamada de atenção em relação a uma terrível realidade ocorrida em pleno século XX, talvez no país mais culto do continente mais desenvolvido do mundo. Ou seja, os campos de concentração nazi são um exemplo dramático e real dos extremos a que pode chegar o ser humano, qualquer que seja a sua cultura, o seu estado psicológico ou as suas condições socio-económicas.

Seria muito vantajoso, excepto para a Germanwings, encontrar uma causa técnica para esta tragédia. Seria consolador para todos, sobretudo para os familiares das vítimas, o reconhecimento de algum desequilíbrio psicológico de Andreas Lubitz. Porém, pode acontecer que não haja nada que explique o que aconteceu, nenhum bode expiatório para o qual se possa, comodamente, transferir esta imensa culpa. É possível que se trate de uma acção consciente e deliberada de uma pessoa perfeitamente normal, sem dificuldades económicas nem carências afectivas. Não é preciso pertencer a uma minoria étnica, ser militante de um movimento terrorista, ser economicamente carenciado ou ter alguma doença psíquica, para cometer um crime destas proporções. Basta ser alguém e ter esse poder. Pode não ter acontecido num instante de loucura, mas num momento de perfeita lucidez. E é isto, precisamente, que é aterrador.

Hannah Arendt teve a coragem de dizê-lo: muitos dos responsáveis pelo extermínio de milhões de judeus, católicos, ciganos, etc., não eram monstros, nem vampiros ou dráculas. Eram funcionários, alguns até com estudos superiores, e “bons pais de família”. E, no entanto, foram os executores do holocausto.

Ante uma calamidade destas dimensões, importa prestar homenagem às vítimas e dar todo o apoio às suas famílias. Eventualmente, convirá rever os procedimentos que garantem a segurança aérea, mas não há mecanismos infalíveis contra o livre arbítrio. Por maiores que sejam os avanços técnicos em matéria securitária, a liberdade humana poderá sempre encontrar formas de fintar essas medidas e lograr a realização de calamidades, como a que agora vitimou cento e cinquenta pessoas.

O mal não está nos outros, mas em nós, em cada um de nós. A fronteira que separa o bem e o mal não é uma linha que opõe alguns homens, os bons, contra outros homens, os maus, mas um traço que passa pelos corações de todos os seres humanos, sem excepção. Todos somos capazes do melhor e do pior.

Mais do que tentar resolver estes casos com meios técnicos cada vez mais sofisticados, há que investir na formação moral dos cidadãos. Sem uma forte consciência ética e social, o ser humano torna-se, como dizia Hobbes, num lobo para o próprio homem, num predador dos seus semelhantes.  

Sacerdote católico

COMENTANDO

ESTE CLÉRIGO PORTUGUÊS ESTÁ TRAZENDO O QUE É EVIDENTE: ANTES DE QUERER CONDENAR OU CERCEAR POR MEIOS MATERIAIS, TEMOS QUE INVESTIR NA FORMAÇÃO MORAL DOS CIDADÃOS. Tenho publicado neste BLOG alguns estudos do GEA que nos mostram que há que investir na educação pré-natal, pois os traumas e as memórias positivas do tempo da gestação marcam de modo permanente os comportamentos futuros do ser humano. A seguir é necessário haver educação fundamental de qualidade, pois desde o tempo da pré-alfabetização podem ser formados bons hábitos de comportamento recíproco, e na escola formal é importante que se estabeleçam regras de convivência, além de ensinos concretos para cuidados pessoais com saúde, responsabilidade pelo bom uso de todas as coisas e noções de realização material com poupança pessoal em permanente aprendizado por toda a vida. 

COCHABAMBA - 1

COMPROMISSO DE COCHABAMBA, ANTÍTESE DO FORO DE SÃO PAULO

ESCRITO POR RICARDO PUENTES MELO | 30 MARÇO 2015 

INTERNACIONAL - AMÉRICA LATINA

 COMENTÁRIO DO BLOG

TRANSCREVO E ESTOU DE ACORDO.

NO QUE FOR POSSÍVEL, TODOS DEVEMOS COLABORAR.

EIS O TEXTO RECEBIDO:

18 de março de 2015.

Cochabamba, Bolívia

Quem somos?

Somos uma equipe de liberais clássicos de vários países latino-americanos, Espanha e EUA. Muito variada também na sua composição: entre nós há políticos ativos, estudantes, técnicos e profissionais, empresários, economistas e investidores, intelectuais e artistas, militares e policiais, juízes e advogados, esportistas, professores e mestres, médicos e enfermeiras, padres, rabinos e sacerdotes, e também donas de casa, agricultores, empregados e trabalhadores.

Qual é nosso COMPROMISSO?

Nós, liberais clássicos, partidários de um governo limitado, do livre-mercado e da propriedade privada, nos comprometemos firmemente a terminar com a hegemonia cultural e política do Foro de São Paulo na região. E para esse propósito, também nos comprometemos:

1.

A fazer uso inteligente e eficiente dos recursos políticos, os quais nós liberais até o momento não fizemos bem, lamentavelmente, e em parte por essa razão dominam as esquerdas. Os recursos políticos mais importantes são as propostas políticas. Os socialista têm as suas: reforma agrária, educação “grátis”, leis trabalhistas, banco central, “saúde pública”, etc. São enganosas, destrutivas, mas aí estão, e todo mundo as conhece. E quais são as propostas iberais? Até agora não há equivalentes porque nós liberais não apresentamos para a população propostas claras, concretas, inteligíveis, atrativas e de vocação ganhadora. “Os liberais não chegam à população com sua mensagem”, dizem. Qual “mensagem”, se não há? Nos comprometemos a preencher esse vazio.

2.

“A Grande Devolução” é nossa oferta. Consiste em revogar as más leis, a fim de possibilitar Cinco Reformas necessárias em cada uma das seguintes esferas da vida social: política, economia, educação, assistência médica e previdência social. A n°1, política, para pôr o Estado em seu lugar, em suas funções próprias. A n°2, para liberar e expandir os mercados e a economia a fim de criar riqueza, ganhos maiores e vida melhor para todos. E três reformas “sociais”: a n°3, para retirar a educação das mãos dos Governos, e passar as mãos dos docentes, estudantes e pais. A n°4, para pôr a atenção médica nas mãos de profissionais da saúde; e n°5, de modo igual com a Previdência Social. Incluindo nas três últimas, três séries de bônus, para educação, saúde e benefícios sociais para os mais pobres em transição, até que todos deixemos de ser pobres. Este programa é nosso primeiro recurso político e nossa primeira mensagem. Nosso compromisso básico é difundi-lo amplamente e concretizar as reformas tão rápido seja possível, para o bem da imensa maioria da população.

3.

Nos comprometemos a introduzir cada vez mais congressistas liberais clássicos ao Parlamento em cada país, para debater as más leis, e compor um bloqueio parlamentar para revoga-las e impulsionar as reformas. Esse é nosso Plano Político. Por isso o Congresso ou Assembleia Nacional é o foco e o alvo principal de nossa ação política. Neste momento, a participação no Poder Executivo e nos Governos regionais e municipais são objetivos secundários, condicionados ao principal.

4.

A política, a democracia e os partidos são recursos políticos importantes. Não os idolatramos, mas nem por isso caímos nos erros comuns e perniciosos da antipolítica, da partidofobia, e da tentação antidemocrática. Como parte importante de nosso trabalho nos comprometemos a reabilitar a política e os políticos, e a democracia republicana representativa e suas instituições, agora manipuladas, subvertidas e degradadas pelo socialismo, estatismo e populismo.

5.

Até agora o liberalismo esteve aprisionado em alguns “reservatórios de pensamento”, dos quais há muitos, mas não há partidos políticos inspirados em nossos princípios. É um erro grave, que em parte explica a hegemonia esquerdista. Os “reservatórios” criticam o socialismo, e defendem o sistema oposto, mas não descrevem nem explicam como chegar a ele. Por isso a população com razão faz a pergunta “e os liberais não se postulam nas eleições, nem partido têm?” Suspeita que “algo de ruim deve haver com suas idéias”. Por isso nos comprometemos a criar e desenvolver partidos políticos para difundir a mensagem e fazer campanha para chegar ao capitalismo liberal: as Cinco Reformas.

6.

Há na equipe cristãos de diversas denominações, e também não cristãos. Mas todos admitimos certos feitos desagradáveis: os principais veículos esquerdistas formaram um falso “socialismo cristão”, e as Igrejas, católicas e não católicas, que o propagam; por isso que a maioria dos votos das esquerdas procede de cristãos enganados. Nos comprometemos a reverter essa tendência.

7.

O Foro de São Paulo une ao marxismo econômico o marxismo cultural, cujos temas gozam da máxima prioridade em sua agenda, pois sabe que o capitalismo de livre mercado está muito ligado à moral e aos valores tradicionais, à educação “convencional” e à linguagem com sentido, ao matrimônio e à família. Nos comprometemos a defender essas instituições tanto quanto o capitalismo, para combater o marxismo cultural tanto quanto o marxismo econômico.

8.

Recursos básicos são as palavras e a comunicação. Aí falhamos também nós liberais. Os socialistas usam todas suas palavras diariamente e em todo parte, mas nós autocensuramos as nossas, tais como capitalismo,“privatização”, livre-mercado, liberalismo e “direita”, porque assumimos que vão ser rejeitadas ou mal interpretadas. Nos comprometemos a explicá-las em termos simples à “maioria silenciosa”, para que nos entenda bem, nos aceite e nos acompanhe a caminho do êxito.

9.

Em todos os países dizem que nós liberais estamos “desunidos”. É verdade?

Existem muitas posições diferentes das do liberalismo clássico, que nos EUA e na Europa se chama “conservadorismo”. Podemos contar quatro: (A) Os Liberais “Sociais”, identificados com políticas sociais-democratas. (B) Os “Neo” Liberais, identificados com o Consenso de Washington. (C) Anarco “Libertários”, que não admitem nenhuma classe do Governo, nem sequer limitado. (D) “Libertários” Neo Ateístas, muito beligerantes contra a religião. A todos dizemos que podemos trabalhar juntos, mas conforme os términos e o espírito de luta contra as más leis e a favor das Cinco Reformas, e do compromisso pela ação política inteligente e eficaz, com partidos aderidos à democracia. Se isso não é possível, nós seguiremos nosso caminho; e se é possível, sejam todos bem-vindos!

E agora, o que vem adiante?

Nos comprometemos a difundir nossa proposta, cada um em seu próprio país, e entre todos nas redes sociais e internet. E a ter nos dias 10 e 12 de Novembro do presente ano de 2015 o I FORO DE COCHABAMBA, nesta cidade da Bolívia, na qual estaremos presentes para confirmar este compromisso, e o de ter daqui em diante um Foro a cada ano em uma cidade de nossa América.

Cochabamba, 11 de março de 2015.

Claudio Zolla, Peru

Gustavo Romero, Peru

Andrés Ortega, Bolívia

Hugo Balderrama, Bolívia

Marcio Santana Sobrinho, Brasil

Diego Muguet, Brasil

Manuel Valverde, Guatemala

Guillermo W. Méndez, Guatemala

Vanessa Victoria Novoa, Venezuela

Yvonne Caldera Lollett, Venezuela

Marcela De Vanna Parra, Venezuela

Ynes Cecilia Rivero, Venezuela

Raúl Marval, Venezuela

Humberto José Rivero Meléndez, Venezuela

Christian Leonardo Blanc, Argentina

Humberto Luis Recabarren, Argentina

Ricardo Puentes Melo, Colômbia

Félix Eduardo Salcedo, Colômbia

Oswaldo Toscano, Equador

Verónica Abad, Equador

Pilar Alonso Noriega, México

Ernesto Urquijo Gea, México

Artemio Estrella México

Youseff Derikha, Chile

Anthony Machado, Uruguai

Alejandro Mancuello, Paraguai

Oswald Chamagua, El Salvador

Alberto Mansueti, Centro de Liberalismo Clássico

Tradução: Romário Ricken

EM BREVE FAREI COMENTÁRIO

PACTO PARA REFORMA SOCIOECONÔMICA E POLÍTICA

O PACTO SOCIAL DEVE SER REFEITO

Lembremos que Thomas Hobbes com seu Leviatã, ou o Estado todo poderoso fala em “contrato”. Ele defende o absolutismo.

John Locke aborda o contrato social como algo consentido em confiança entre os cidadãos.

Jean Jaques Rousseau acha que o pacto social é para garantir as liberdades individuais. Coloca a questão como uma religião civil.

Ao final eu apresento uma ideia mais atual com base em conceitos científicos práticos, já que Serviço Público, Massa Popular e Povo Produtivo são realidades que não podemos revogar sem graves consequências, teremos que fazer um acordo entre os três para que não se destrua a qualidade de vida  através do escravagismo mafioso que hoje vivemos.

Rousseau e O Contrato Social (1712)

No início, Jean-Jacques Rousseau questiona porque o homem vive em sociedade e porque se priva de sua liberdade. Vê num rei e seu povo o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Os homens, para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com objetivo único.

No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras, obedece a si mesma, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando "cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral".

Rousseau diz que a liberdade é inerente à lei livremente aceita. "Seguir o impulso de alguém é escravidão, mas obedecer uma lei auto imposta é liberdade". Considera a liberdade um direito e um dever ao mesmo tempo. A liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.

O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário, entram em acordo para a proteção desses direitos, onde o Estado é criado para preservar. O Estado é a unidade e, como tal, representa a vontade geral, que não é o mesmo que a vontade de todos. A vontade geral é um mero agregado de vontades, o desejo mútuo da maioria.

Quando o povo institui uma lei de alcance geral, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. A República é todo estado regido por leis. Mesmo a monarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabe criar leis, é preciso um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Um legislador deve fazer as leis de acordo com a vontade do povo.

Rousseau reforça o contrato social através de sanções rigorosas que acreditava serem necessárias para a manutenção da estabilidade política do Estado por ele preconizado. Propõe a introdução de uma espécie de religião civil, ou profissão de fé cívica, a ser obedecida pelos cidadãos que, depois de aceitarem-na, deveriam segui-la sob pena de morte. Mas Rousseau também ficava em dúvida sobre até que ponto a pena de morte seria válida, pois como era possível o homem saber se um criminoso não podia se regenerar já que o estado sempre demonstrava fraqueza em alguns momentos. "Não existe malvado que não possa servir de coisa alguma" pág:46

Os governantes, ou magistrados, não devem ser numerosos para não se enfraquecer sua função, pois quanto mais atuam sobre si mesmos, menos dedicam-se ao todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.

Rousseau conclui seu "Contrato social" com um capítulo sobre religião. Para começar, Rousseau é claramente hostil à religião como tal, mas tem sérias restrições contra pelo menos três tipos de religião. Rousseau distingue a "religião do homem" que pode ser hierarquizada ou individual, e a "religião do cidadão". A religião do homem hierarquizada é organizada e multinacional. Não é incentivadora do patriotismo, mas compete com o estado pela lealdade dos cidadãos. Este é o caso do Catolicismo, para Rousseau.

Do ponto de vista do estado, a religião nacional ou religião civil é a preferível. Ele diz que "ela reúne adoração divina a um amor da Lei, e que, em fazendo a pátria o objeto da adoração do cidadão, ela ensina que o serviço do estado é o serviço do Deus tutelar". O Estado não deveria estabelecer uma religião, mas deveria usar a lei para banir qualquer religião que seja socialmente prejudicial. Para que fosse legal, uma religião teria que limitar-se a ensinar. "A existência de uma divindade onipotente, inteligente, benevolente que prevê e provê; uma vida após a morte; a felicidade do justo; a punição dos pecadores; a sacralidade do contrato social e da lei". O fato de que o estado possa banir a religião considerada social deriva do princípio da supremacia da vontade geral (que existe antes da fundação do Estado) à vontade da maioria (que se manifesta depois de constituído o Estado), ou seja, se todos querem o bem estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo.

NOSSA PROPOSTA

Podemos fazer um Tratado de paz em condomínio das três forças socioeconômicas da Nação – Livre mercado, Serviço público e Sociedade Popular.

Podemos dizer assim:

A – O conjunto de entidades de livre mercado aceita:

1. Que O Poder Público receba Valor para custeio de seus Serviços de Representação, Administração e Custeios gerais, como Despesas do Condomínio Brasil, em rateio proporcional ao Poder Econômico de cada um, desde que respeite o Mercado Livre para Produção e Circulação de Bens e Serviços, e assegure que não seremos assaltados por máfias e bandidos.

2. Aceita também que a Sociedade Geral Popular participe das rendas gerais através de uma remuneração pessoal proporcional aos serviços que prestar cada um, em livre contratação, mais as participações sobre lucros em investimentos que faça para capitalizar o Livre Mercado através das empresas em ação.

B – O Poder Público aceita:

1. Que o Conjunto de entidades de livre mercado opere sem restrições desde que realize a proibição de ações mafiosas que prejudiquem a terceiros, tais como exploração de sexo, jogo, drogas ou comércio e uso de armas e colabore com sua contribuição para o Serviço Público mediante rateio proporcional da despesa geral como Condomínio Nacional.

2. Aceita que a Sociedade Popular exerça atividades de Associação em Entidades Cooperativas (produção, crédito, consumo), aplique valores nas empresas de Livre Mercado e administre Fundos Privados de Patrimônio e Rendas, de comum investimento com o Livre Mercado.

C – A Sociedade Popular aceita:

1. Que o Livre Mercado capitalize e exerça Propriedade Pessoal, Familiar ou em forma Empresarial, desde que não imponha prejuízos mafiosos entre si ou contra as entidades públicas ou da sociedade popular e seus Fundos.

2. Aceita também do Poder Público que regulamente e rateie os custos de seus Serviços como Condomínio em proporção ao poder econômico de todas as empresas incluindo empresas públicas, de Livre Mercado ou de fundos da sociedade popular, e em contrapartida esses serviços terão que ser de qualidade, com ganho de escala, prestados por profissionais contratados e com honestidade vigiada, considerando que se houver sobras nos outros modos de custear os serviços (rendas de capital, emissões de moeda, rendas de riquezas e serviços em concessões, financiamentos em bônus do tesouro), essas sobras serão de algum modo retornadas a todos os cidadãos.

PS – EM MEU ENTENDER É PRECISO REVOGAR DAS MENTES DE TODOS OS CIDADÃOS OS ATUAIS MÉTODOS SUBLIMINARES DE CONSERVAR O SISTEMA ESCRAVAGISTA. HÁ QUE FAZER COM QUE SEJAM IMPÍEDOSAMENTE PERSEGUIDOS OS QUE AINDA QUEREM IMPOR A SENZALA DISFARÇADA, COMO “VOTO DA MAIORIA”, “TRIBUTOS E IMPOSTOS OU MULTAS E TAXAS” ILIMITADOS, DECISÕES E CONCHAVOS POLÍTICOS, CARTÉIS, FALSIDADE DE INFORMAÇÕES, E SEMELHANTES.

PROPOSTA OAB PARA COMBATER CORRUPÇÃO

OAB APRESENTA O PLANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

CAROS AMIGOS
COMO ESTUDIOSO E ALTAMENTE INTERESSADO EM ACERTAR UM PACTO SOCIAL ENTRE PODER PÚBLICO, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIOECONÔMICOS E FORÇAS PRODUTIVAS DA NAÇÃO, 
TENHO QUE CONCORDAR QUE ESSAS PROPOSTAS DA OAB SÃO O ARCABOUÇO DE UMA INTERVENÇÃO DO POVO NO COMBATE AO DESCALABRO.

FALTA APENAS UM DETALHE:
JÁ QUE A CORRUPÇÃO EXISTE POR CAUSA DO ESTELIONATO TRIBUTÁRIO FEITO PARA EXPROPRIAR QUEM PRODUZ E MANTER NO PODER UMA ALIANÇA DE MÁFIAS,

É NECESSÁRIO E URGENTE REVOGAR NÃO SOMENTE O MODO DE ESCOLHER OS LEGISLANTES, MAS REVOGAR TOOOOODDDOOOOS OS DISPOSITIVOS DE LEIS TRIBUTÁRIAS,

POIS É NO RECURSO CONTRA ESSAS LEIS QUE SE MOVEM AS MÁFIAS ESCRAVAGISTAS DESVIANDO E APROPRIANDO-SE DE LUCROS ASTRONÔMICOS PAGANDO PROPINAS IGUALMENTE SIDERAIS PARA NÃO CUMPRIR O INCUMPRÍVEL.

EM LUGAR DESSAS LEIS ABSURDAS DE EXPROPRIAR PROPOMOS HÁ MAIS DE 30 ANOS QUE SE FAÇA O IMPOSTO ZERO, ONDE A FILOSOFIA DO SERVIÇO PÚBLICO É A DE RATEIO DE DESPESAS PÚBLICAS COMO DESPESAS DO CONDOMÍNIO DA NAÇÃO.

SISTEMA DE CONDOMÍNIO É MODO CONTÁBIL QUE JÁ DEU CERTO EM TODA PARTE.

SÓ ACRESCENTAMOS AO MODELO ADMINISTRATIVO VIGENTE UMA RENÚNCIA FISCAL TOTAL PARA NÃO COBRAR NADA ABAIXO DE UMA RENDA BEM ALTA QUE PERMITA PROSPERAR. EM CONTRAPARTIDA, DAR AOS PAGADORES RESTANTES O DIREITO DE REPASSE DE SEUS RECOLHIMENTOS AOS CUSTOS DE SEUS PRODUTOS.

ASSIM PROCEDENDO, ACONTECEM TRÊS COISAS IMPORTANTES:
1. NUNCA MAIS O PODER PÚBLICO TEM QUE EMITIR NOVAS LEIS TRIBUTÁRIAS E SÓ TEM OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM FEITO O SERVIÇO PÚBLICO E FAZER TRANSPARENTES E JUSTAS AS DESPESAS APRESENTADAS.
2. PELO REPASSE AOS CONSUMIDORES, CADA UM PAGA QUANTOS TRIBUTOS VIEREM EMBUTIDOS NOS PREÇOS, PROPORCIONALMENTE AO VALOR CONSUMIDO.
3. TODOS OS QUE HOJE DISPUTAM BENESSES PASSARÃO A OCUPAR-SE EM PROSPERAR SEM SEREM ESBULHADOS E MANTIDOS NA MISÉRIA. DESTE GIRO DO MERCADO INTERNO RESULTARÁ PODERMOS FAZER UM PROGRAMA DE REDUÇÃO CONSTANTE DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES COMO CONDOMÍNIO ATÉ CHEGAR A MENOS DE 10% SOBRE OS FATURAMENTOS.

LINKS DE RESUMOS DAS PROPOSTAS FALTANTES NO PROJETO DA OAB:
http://mariosanchezs.blogspot.com.br/2014/10/subsidios-para-reforma-tributaria.html
http://www.mariosanchez.com.br/upload/Domestiqueosupertyranossauro.pdf

http://mariosanchezs.blogspot.com.br/2014/09/eficiencia-tributaria-para-futuros.html 

EIS A PROPOSTA DA OAB:

OAB apresenta o Plano de Combate à Corrupção a autoridades

Fonte: Informativo do Conselho Federal da OAB - 16 de março de 2015

Brasília - A OAB Nacional iniciou nesta segunda-feira (16) uma série de reuniões no Congresso Nacional, para a presentar o Plano de Combate à Corrupção, aprovado pelo Pleno da entidade. A primeira reunião ocorreu durante a sessão do Pleno da entidade, com o deputado Marcelo Castro, relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

“O combate à corrupção é uma das bandeiras históricas da OAB, que luta pelo fortalecimento das instituições republicanas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Na terça-feira (17), às 11h, o encontro será com a presidente da República, Dilma Rousseff. Às 12h o encontro será com o líder do PSDB no Senado, senador Cassio Cunha Lima. Às 16h a reunião será com o Controlador Geral da União, Valdir Simões.

Às 17h a OAB estará reunida com o presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Confira abaixo as propostas do Plano de Combate à Corrupção:

·         Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras.

·         Fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas.

·         Criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral.

·         Aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos.

·         Fortalecimento e ampliação de sistemas que façam a interligação de informações entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei anticorrupção e pela apuração do Caixa 2 de campanha eleitoral, a exemplo da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), com a inclusão do sistema financeiro, órgãos de registro de propriedade, como cartórios, Tribunais de Contas, ABIN, Receita Federal e Polícia Federal.

·         Exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações. - Garantia da autonomia às instituições públicas que controlam e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos para o Controlador Geral.

·         Cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e fixação de critérios objetivos para as exceções previstas no artigo 5º da Lei 8.666, de 1993.

·         Instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens.

·         Redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

·         Aprovação de projetos de lei definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

·         Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções.

·         Fortalecimento do sistema de controle interno e auditoria em todos os órgãos públicos, especialmente aparelhando de forma adequada a auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS.

·         Estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.

A sociedade reclama dos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de tais medidas. A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

Dagmar de Sant’Anna (Advogada - Rio de Janeiro)

COMENTÁRIO FINAL- COM OS COMPLEMENTOS APRESENTADOS POR NÓS, TUDO SE DEVE REGULARIZAR EM MENOS DE DOIS ANOS E EM SEIS ANOS NINGUÉM PENSARÁ EM IMPOSTOS.

ENFRENTEMOS O ESCRAVAGISMO

Sobre o Islão - uma perspectiva
E-mail repassado por Aderval Pires Gomes <adervalgomes73@gmail.com>

Sobre o Islão - uma perspectiva JÁ LUTHER KING DIZIA QUE O SILÊNCIO DOS SENSATOS ERA A SUA GRANDE PREOCUPAÇÃO Uma perspectiva do Islão O autor deste e-mail é dito ser o Dr. Emanuel Tanya, um conhecido e respeitado psiquiatra. Um homem cuja família pertencia à aristocracia alemã antes da segunda guerra mundial e era proprietário de uma série de grandes indústrias e propriedades. Quando perguntado sobre quantos alemães eram verdadeiros nazis, sua resposta pode guiar nossa atitude em relação ao fanatismo: 'Muito poucas pessoas foram verdadeiras nazis', disse ele, 'mas muitos gostaram do regresso do orgulho alemão e muitos mais estavam demasiado ocupados para se importarem com isso’. Eu era um dos que pensavam que os nazis não eram mais que um bando de idiotas. Assim, a maioria limitou-se a ficar sentada e a deixar tudo acontecer. E antes que nos apercebêssemos eles eram donos de nós, tínhamos perdido controlo da situação e tinha chegado o fim do mundo. Minha família perdeu tudo, eu acabei num campo de concentração e os aliados destruíram minhas fábricas.' Tem-nos sido dito repetidas vezes por "especialistas" e "comentadores" que o Islão é uma religião de paz e que a grande maioria dos muçulmanos só quer viver em paz. Ainda que esta afirmação possa ser verdadeira, ela é totalmente irrelevante. É treta sem sentido destinada a nos fazer sentir melhor e a minimizar o fantasma do alvoroço mundial em nome do Islão. Porém o facto é que são os fanáticos que mandam no Islão neste momento da história. São os fanáticos que conduzem, são os fanáticos que empreenderam todas as 50 pungentes guerras no mundo, são os fanáticos que sistematicamente trucidam grupos cristãos ou tribais através da África e estão gradualmente tomando conta de todo o continente numa onda islâmica, são os fanáticos que bombardeiam, decapitam, assassinam em nome da lei, são os fanáticos que se vão apoderando das mesquitas, são os fanáticos que zelosamente espalham a tradição do apedrejamento e enforcamento das vítimas de violação e dos homossexuais, são os fanáticos que ensinam seus filhos a matar e a tornar-se bombistas suicidas. Os factos, rigorosos e quantificáveis demonstram que a maioria pacífica, a ‘maioria silenciosa', é cobarde e irrelevante. A Rússia comunista era formada de russos que apenas queriam viver em paz, contudo os comunistas russos foram responsáveis pelo massacre de cerca de 20 milhões de pessoas. A maioria pacífica era irrelevante. A enorme população da China também era pacífica, porém os comunistas chineses conseguiram matar uns 70 milhões de pessoas. O japonês médio antes da segunda guerra mundial não era um sádico belicista. Todavia o Japão fez um percurso de assassinatos através do Sudeste Asiático numa orgia de matança que incluiu o sistemático abate de 12 milhões de chineses civis, mortos à espada, à pá e à baioneta. E quem pode esquecer o Ruanda, que colapsou numa carnificina. Não poderíamos dizer que a maioria dos ruandeses eram 'amantes da paz'? As lições da história são incrivelmente simples e claras, porém apesar de todo o nosso poder de raciocínio, falhamos a percepção dos pontos mais básicos e simples. Os muçulmanos amantes da paz tornaram-se irrelevantes através do seu silêncio. Os muçulmanos amantes da paz tornar-se-ão nossos inimigos se não marcarem posição, pois que, à semelhança do meu amigo alemão, eles irão acordar um dia e descobrir que os fanáticos são seus donos e que o fim do seu mundo terá começado. Alemães, japoneses, chineses, russos, ruandeses, sérvios, afegãos, iraquianos, palestinos, somalis, nigerianos, argelinos e muitos outros amantes da paz têm morrido porque a maioria pacífica não tomou posição até ser demasiado tarde. Quanto a nós que assistimos a todo este desenrolar, temos de prestar atenção ao único grupo que conta - os fanáticos que ameaçam nosso modo de vida. Por último, quem quer que tenha dúvidas de que o problema é grave e simplesmente apague este e-mail sem o enviar, está contribuindo para a passividade que permite que o problema se intensifique. Por isso estique-se um pouco e retransmita esta mensagem uma e outra vez e ainda outra vez! Esperemos que milhares de pessoas em todo o mundo leiam isto, pensem nisto, e passem a mensagem. Antes que seja tarde demais !!! COMENTÁRIO REALMENTE É ASSIM! SOU CHAMADO A TODA HORA COMO "PRETENCIOSO", "NERVOSINHO", "QUERES MUDAR O MUNDO", FICA CALADINHO QUE É MELHOR, QUEM PODE MANDA, ESQUEÇA OS FANÁTICOS E CUIDE DE VOCÊ E DEIXE QUE ELES SE DANEM. MAS, EU NÃO DESISTO DE ACABAR COM OS ESCRAVAGISTAS E FAZER UM CONDOMÍNIO DOS BONS, SABENDO QUE TEREMOS QUE TER ETERNA VIGILÂNCIA SE NÃO QUEREMOS VOLTAR À ESCRAVIDÃO.