CARLINHOS CACHOEIRA - FUTURO CANDIDATO A PRESIDENTE?

Procurador quer investigar pagamento de Cachoeira a Bastos 

OBSERVAÇÃO PRÉVIA DO BLOG

Pela celeuma e pelos dados arrolados pela acusação, estamos frente a um cidadão brasileiro com muita capacidade de articulação em todas as áreas políticas e econômicas, com conhecimento profundo maior que Lula, Dilma, José Dirceu... e todos os petralhas... E que estes tentam destruir com medo de que ele lhes faça frente. Esta intimidação ao advogado da defesa é mais atrevida do que a tentativa Lula de bloquear o processo contra o mensalão no STF.

Vejamos  

Notícias Terra -

29 de maio de 2012 • 22h18 • atualizado às 22h59

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O procurador Manoel Pastana, do Rio Grande do Sul, entrou nesta terça-feira com representação na Procuradoria da República de Goiás pedindo investigação sobre os pagamentos de honorários ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na petição, Pastana solicita que seja investigada a origem do dinheiro pago a Bastos.

De acordo com o procurador, os honorários seriam de R$ 15 milhões. Pastana lembra que os bens de Cachoeira estão bloqueados e que, dessa forma, ele não teria condições de custear a sua defesa. Ele lembra, ainda, que o recebimento de pagamentos vindos de fontes ilegais configura crime de lavagem de dinheiro ou de receptação culposa.

O principal objetivo da representação, de acordo com Pastana, é de provocar o Ministério Público a agir no sentido de verificar se os honorários pagos são oriundos de fontes lícitas. "Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa. Em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público", diz a representação.

No texto entregue à procuradoria, Pastana afirma que "não é ético nem moral" que Cachoeira seja defendido por Bastos, ex-ministro da Justiça. O procurador afirma, também, que "permitir que Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos, seria o mesmo que entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima".

Em nota, Márcio Thomaz Bastos repudiou as acusações, as quais classificou como "retrocesso autoritário". No texto, Bastos afirma que, em quase 60 anos de carreira, "jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais". O comunicado diz, ainda, que os honorários recebidos pelo advogado seguem as diretrizes do Código de Ética da Advocacia. Por fim, o ex-ministro afirma que "causa indignação a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nota em defesa da garantia das prerrogativas profissionais de Márcio Thomaz Bastos. "A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida", declarou Cavalcante. Para ele, o ato do procurador Pastana "tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado".

Já o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) "repudiou" a iniciativa do procurador gaúcho e o teor da representação contra Bastos. De acordo com o IDDD, o ato "revela intolerância em relação ao direito de defesa e às garantias individuais asseguradas pela Constituição".

CarlinhosCachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

COMENTÁRIO - PELO MODO QUE ANDAM AS ACUSAÇÕES E RESPOSTAS, TEMOS CLARO QUE CACHOEIRA FINANCIOU DILMA PARA SE ELEGER, E SÓ PODE TERMINAR COM A RENÚNCIA DA PRESIDÊNCIA SE NÃO QUISER QUE OS MILITARES INTERVENHAM E A PONHAM NA CADEIA, POIS FICOU CLARO QUE É UMA TENTATIVA PÚBLICA DE QUEIMAR ARQUIVO PELOS PETRALHAS E TANTO ATREVIMENTO CONTRA A CONSTITUIÇÃO SÓ PODE TERMINAR COM UMA ATITUDE MILITAR NO MÍNIMO FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E COLOCAR O VICE NA PRESIDÊNCIA. ESPEREMOS ATÉ UMA SEMANA E VEREMOS.

 

ESTA NOTÍCIA É MUITO SÉRIA

OBSERVAÇÃO PRÉVIA:

 

Esta notícia, pelo modo que está redigida é demasiado direta e esclarecedora.

Deixo sem comentários, porque no meu BLOG apresento a minha opinião sobre as situações de nossa economia e de nossos políticos.

 

EIS O TEXTO:

Por Bruno Lupion, do estadão.com.br, estadao.com.br, Atualizado: 28/05/2012 20:07

Gilmar Mendes afirma que saiu 'perplexo' da conversa com Lula

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SÃO PAULO - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira, 28, em entrevista à Globo News, que se reuniu com o ex-presidente Lula no escritório do ex-ministro Nelson Jobim no dia 26 de abril, e que os três discutiram o julgamento do mensalão.

Segundo Mendes, os três iniciaram a conversa tratando da reposição das vagas dos dois ministros do STF que se aposentam neste ano (Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto), falaram da chamada 'PEC da Bengala' e, em seguida, Lula teria entrado no assunto do mensalão, ressaltando a importância do julgamento e defendendo que ele não ocorresse neste ano, porque não haveria 'objetividade'.

'Eu objetei e disse que não seria possível adiar o julgamento, dada a repercussão e a possibilidade de que dois colegas que participaram do recebimento da denúncia não mais participassem (do julgamento), pessoas bastantes experientes e que me parece positivo que participassem', afirmou Mendes, que cumpriu agenda em Manaus (AM) nesta segunda-feira.

Questionado se Lula teria oferecido uma 'blindagem' em relação às investigações que ocorrem na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, Mendes afirmou que o assunto 'não foi colocado dessa forma'.

Segundo o ministro, durante a conversa, Lula teria mencionado várias vezes o tema da CPI e o domínio que o governo tinha sobre a comissão. 'Daí eu depreendi que ele estava inferindo que eu tinha algo a dever nessa matéria de CPMI e disse a ele, com toda a franqueza, que ele poderia estar com alguma informação confusa, pois eu não tenho nenhuma relação, a não ser de conhecimento e de trabalho funcional, com o senador Demóstenes', afirmou Mendes.

De acordo com o relato de Mendes, Lula teria ficado assustado com a sua reação e perguntado: 'Mas não tem? E essa viagem a Berlim?'.

'Aí então eu esclareci a viagem, que era uma viagem que eu fizera a partir de uma atividade acadêmica que eu tivera na Universidade de Granada, encontrara com o senador (Demóstenes) em Praga - e isso tinha sido agendado previamente - e então nos deslocamos até Berlim, onde mora minha filha. E eu até brinquei. Eu vou um pouco até Berlim como o senhor vai até São Bernardo', disse Mendes.

O ministro afirmou ainda que ficou 'perplexo' com o encontro, pois sua relação com Lula 'sempre foi muito franca e cordial'. Segundo Mendes, o uso da informação da viagem a Berlim por parte do ex-presidente 'me pareceu absolutamente revelador de qualquer outra intenção sub-reptícia'.

 

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DROGAS X BINGOS

Drogas. Comissão propõe descriminalização dada a falência do modelo da ONU imposto pelos EUA

A Comissão de Juristas que trabalha junto ao Senado da República na reforma do Código Penal entende ter chegado o momento de não mais tipificar a posse de drogas como crime, salvo no caso de consumo próximo a menores de idade, em estabelecimentos escolares ou locais de concentração de jovens.

 

Os juristas, na verdade, retomam o velho tema da autolesão. Nosso código penal em vigor, sobre isso, não pune a tentativa de suicídio e nem as lesões corporais autoaplicáveis, como, por exemplo, cortar um dedo ou se autoflagelar.

 

Com atraso, –uma vez que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis acompanhar a reforma da legislação portuguesa que tornava atípicos criminalmente o porte e o consumo–, os reformistas brasileiros adotam uma postura correta e de bons resultados comprovados. E Portugal, conforme verificado pela União Européia, teve redução de consumo e a sua legislação é recomendada no âmbito da União Européia. Lá, o porte de drogas para consumo continua proibido. Não como infração criminal, mas como ilícito administrativo.

 

Caso tenha êxito a proposta da Comissão de juristas, ficará claro ser o uso de drogas um problema de saúde pública e não criminal. Como tal, só poderá haver proibição administrativa.

 

O Brasil poderá adotar, caso a proposta da Comissão seja acolhida, a doutrina da "victimless". O usuário é vítima de si próprio, pois as drogas, como provado cientificamente, provocam danos à saúde. Assim, só se atua administrativamente, a proibir como se faz quando alguém estaciona em lugar proibido, a promover campanhas educativas, tratamentos e reinserção social. 

 

Pano rápido. O modelo norte-americano baseado na criminalização para redução do consumo, com penas privativas de liberdade e os absurdos Tribunais das Drogas (chamadas de Tribunais para Dependentes Químicos), está superado e só promoveu, pois vingou nas Convenções das Nações Unidas (ONU), aumento de oferta e cultura desumana de marginalização. 

 

–Wálter Fanganiello Maierovitch— 

 

MAS QUE BARBÁRIE! SÓ NA SENZALA BRASIL!

Enquanto tentam por toda forma criminalizar a legalização dos Bingos, dos quais já existem mais de 200 mil dando empregos a quase um milhão de pessoas que não causam nenhum prejuízo a si nem aos outros,

VÃO APROVAR AOS POUCOS A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS!!! Para que nós paguemos todos os prejuízos, desde o fornecimento aos viciados, sua internação como doentes, as famílias destruídas... e tudo isso com dinheiros públicos!

Daqui a algum tempo aprovarão a plantação de maconha, a venda sem restrições, e um dia vão obrigar a consumir uma quota por família se prosseguir assim!

 

 

 

 

PARA ONDE VAI NOSSO DINHEIRO?

ESSES VALORES TODOS ACABAM TRANSFERIDOS PARA BARRAS DE OURO GUARDADAS EM SUBTERRÂNEOS, DE ONDE JAMAIS RETORNARÃO PARA USO DE NINGUÉM.

HOJE O TOTAL SONEGADO DA CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DO MUNDO É DE MAIS DE 750 TRILHÕES DE DÓLARES.

SUMARIAMENTE ISSO TUDO É UM ROUBO PERPETRADO CONTRA A HUMANIDADE E UM DIA TERÁ QUE SER DEVOLVIDO PELOS BANQUEIROS.

COMO TEMOS QUE TRABALHAR PARA QUE ISSO SE REALIZE?

LEMBREMOS DA FALA DE BARACK OBAMA NO DIA DO VETERANO E TIREMOS A CONCLUSÃO:- "NÃO TEMOS SISTEMA RACIONAL DE GIRO ECONÔMICO PORQUE NÃO TEMOS SOLDADOS PARA OBRIGAR OS BANQUEIROS A VOMITAR O SANGUE QUE SUGARAM DE TODOS OS POVOS PARA TRANSFORMAR EM OURO".

 

Estado máximo, só para os bancos

5 de maio de 2012 - Maria Lucia Fatorelli WWW.divida-auditoriacidada.org.br

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à "corrupção" de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação, segurança…

Só setor financeiro privado e grandes transnacionais ganham com privatizações

E muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas? O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa "desinformação" ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

708 bilhões reverem-se à rolagem da dívida, pois a CPI da Dívida
comprovou que parte relevante dos juros é contabilizada como tal.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH [1], o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços das chamadas "commodities" e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise "da Dívida" que abala as economias do Norte está na crise do setor financeiro.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos — possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram "salvos" pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro – tratados pela grande mídia como "ativos tóxicos". Grande parte desses papéis foi transferida para "bad Banks" [2] em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por "ativos reais", principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo "A Falência Mundial dos Fundos de Pensão": "Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado."

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais [3]. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais "ativos tóxicos" estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: "… duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: "Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar".

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de "Estado Mínimo" para o Social – e "Estado Máximo" para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

viomundo.com.br, 03/03/2012.

[1] IDH = Indice de Desenvolvimento Humano

[2] Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

[3] Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

 

RECORDANDO O COMEÇO DA COMISSÃO DA VERDADE

A RESPEITO DE COMISSÃO DA VERDADE, FORÇAS ARMADAS E FUTURA INTERVENÇÃO,RELEMBREMOS DESTE  PRONUNCIAMENTO:   

 

TERRORISMO E TORTURA

(Brasilia, 8 de janeiro de 2010)

por Armando Luiz Malan de Paiva Chaves, General de Exército

 

Pouco antes de se apagarem as luzes do ano findo, a sociedade, e muito especialmente a grande família da gente fardada, deparou-se com a primeira crise militar deste século.

Vinte e quatro anos de silêncio ante críticas injustas. De aceitação disciplinada ao descaso pelo desaparelhamento das três forças. De conformidade ante a obsolência dos equipamentos. De preocupação, mantida intra muros, com a missão constitucional de defesa da Pátria. De mudo e sofrido viver, pela remuneração incompatível com as responsabilidades, contrastando com altos salários de categorias a quem muito menos se exige.

O silêncio foi rompido. Não com palavras. Não com proclamações. Não com roncos de motores ou rugir de canhões. O silêncio foi rompido com atitude. Acompanhando o Ministro da Defesa, os Comandantes Superiores das três Forças encaminharam seu pedido de exoneração. Estava instalada a crise.

Qual a razão de atitude tão drástica? Quem acompanha a vida política do país sabe. Depois de exaustivamente discutido, decreto de criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende, dentre muitos objetivos questionáveis, investigar delitos cometidos durante os anos de 1964 a 1985, foi assinado pelo Presidente da República sem as colocações do Ministro da Defesa, acordadas nas reuniões de discussão do projeto. O texto aprovado faz da Lei da Anistia letra morta, já que criminaliza os agentes do Estado, embora ignorando delitos cometidos pelos terroristas que aqueles combatiam.

Não é propósito discutir, aqui, jurisprudência. Juristas capacitados têm apresentado provas e argumentos de que o decreto é inconstitucional, fere a doutrina jurídica brasileira e o consenso jurídico mundial.

Pretende-se, isso sim, apelar para o bom senso. Para que mexer em vespeiro? Não vivemos em paz, todos esses anos, sob a vigência da Lei da Anistia, que estabelece o perdão e o esquecimento? Por que, agora, revogá-la ou alterá-la? 

Bom senso tiveram os militares e seus familiares. Sofreram calados incontáveis provocações, nos oito anos do governo anterior e nos sete do atual, em nome do perdão e do esquecimento. Mas, não perderam a memória nem o senso crítico. Sabem que ocorreram excessos, mas não constituiram rotina. Foram exceções. E que, muita vez, a obtenção de uma confissão se fazia urgente para frustrar crimes em adiantado planejamento. Sabem que é muito cômodo, heróico e compensador um preso declarar ter sido torturado. Não precisa apresentar provas. A seu pretenso algoz não são concedidos créditos para e defender. O herói é endeusado, mesmo que tenha assassinado inocentes, assaltado bancos e quartéis, "justiçado" comparsas. De terrorista que foi, enverga o manto de patriota, que se engajou na luta para "libertar" sua terra e fazer dela uma ditadura comunista de modo cubano. E, como prêmio, recebe polpudas e escandalosas indenizações financeiras, isentas de imposto de renda, pagas com o bolso do contribuinte. Repele a acusação de terrorista, embora os atos que praticou guardem total identidade com a guerra santa dos dias de hoje. Acusa de torturadores os que se valeram de pressões psicológicas para obter confissões que desmontaram atentados contra inocentes, esquecendo-se de que deram tratamento semelhante a embaixadores sequestrados.

O que pretendem seus promotores não é uma Comissão Nacional da Verdade. É uma Comissão Nacional da Vingança.

Chegaram ao poder porque a Lei da anistia os trouxe de volta do exílio voluntário, quando sequestraram diplomatas estrangeiros para trocá-los por sua libertação das prisões. Puderam voltar porque a anistia foi ampla, geral e irrestrita, perdoando os assassinos, terroristas e assaltantes de bancos.

Puderam voltar, apesar de a oposição da época pretender exceções, para inviabilizar o retorno de próceres políticos que fariam sombra a suas lideranças.

Chegaram ao poder porque a democracia foi restabelecida. Foram escolhidos pelo povo em eleições limpas. Porém, frustraram as esperanças. A corrupção tornou-se endêmica. Embora a economia esteja saudável, os recursos do tesouro são aplicados nos programas eleitoreiros, em condenável descaso para a infraestrutura. Embora os cargos de ministro cheguem quase aos quarenta, a ineficiência impera, porque há muito poucos competentes entre os partidários e apaniguados que lotam as estruturas administrativas.

Chegaram ao poder, mas não se conformam com a derrota de suas idéias comunizantes. Nem com o alto nível de aceitação popular das Forças Armadas. Nem com a discrição de sua conduta, por mais provocadas que sejam. Nem com o inquestionável acervo de suas conquistas, ascendendo o país à oitava economia do mundo e dando grande impulso ao desenvolvimento tecnológico, à infraestrutura de transportes, comunicações, energia, habitação, reforma agrária, entre muitos outros.

Chegaram ao poder e agora pretendem, seguindo os ensinamentos de Gramsci, transformar-nos em república socialista, até mesmo dando força ao vandalismo dos invasores de propriedade, que propõem, no mesmo decreto, sejam ouvidos pela Justiça antes de obrigados a se retirarem da invasão. Sob o argumento de defesa dos direitos humanos, querem amordaçar a liberdade de expressão dos meios de comunicação, inviabilizar os grandes empreendimentos agropecuários, politizar os textos e programas das escolas, expulsar o Cristo Redentor de nossa tradição cristã.

O fracasso das tentativas pela força, em 1935 e 1964, deveu-se à resistência das Forças Armadas. Agora, instalados no poder, querem fazer a transformação, valendo-se de leis, a serem aprovadas por um parlamento com maioria comprada pelo mensalão criminalizado e outros ainda encapuzados.

Fracassarão novamente, se não as submeterem. É com a Comissão Nacional da Vingança que pretendem imobilizá-las. (a) Gal. de Ex. A. Luiz M. de Paiva Chaves.

 

NOSSO COMENTÁRIO - Os terroristas de ontem passarão. Aqueles que os defendem à custa de propinas, também. Mas as Forças Armadas ficam!  Permanecem! E se renovam! E a maré que desceu subirá com Forças Armadas renovadas, em uma futura COMISSÃO DA VERDADE.