RECORDANDO O COMEÇO DA COMISSÃO DA VERDADE

A RESPEITO DE COMISSÃO DA VERDADE, FORÇAS ARMADAS E FUTURA INTERVENÇÃO,RELEMBREMOS DESTE  PRONUNCIAMENTO:   

 

TERRORISMO E TORTURA

(Brasilia, 8 de janeiro de 2010)

por Armando Luiz Malan de Paiva Chaves, General de Exército

 

Pouco antes de se apagarem as luzes do ano findo, a sociedade, e muito especialmente a grande família da gente fardada, deparou-se com a primeira crise militar deste século.

Vinte e quatro anos de silêncio ante críticas injustas. De aceitação disciplinada ao descaso pelo desaparelhamento das três forças. De conformidade ante a obsolência dos equipamentos. De preocupação, mantida intra muros, com a missão constitucional de defesa da Pátria. De mudo e sofrido viver, pela remuneração incompatível com as responsabilidades, contrastando com altos salários de categorias a quem muito menos se exige.

O silêncio foi rompido. Não com palavras. Não com proclamações. Não com roncos de motores ou rugir de canhões. O silêncio foi rompido com atitude. Acompanhando o Ministro da Defesa, os Comandantes Superiores das três Forças encaminharam seu pedido de exoneração. Estava instalada a crise.

Qual a razão de atitude tão drástica? Quem acompanha a vida política do país sabe. Depois de exaustivamente discutido, decreto de criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende, dentre muitos objetivos questionáveis, investigar delitos cometidos durante os anos de 1964 a 1985, foi assinado pelo Presidente da República sem as colocações do Ministro da Defesa, acordadas nas reuniões de discussão do projeto. O texto aprovado faz da Lei da Anistia letra morta, já que criminaliza os agentes do Estado, embora ignorando delitos cometidos pelos terroristas que aqueles combatiam.

Não é propósito discutir, aqui, jurisprudência. Juristas capacitados têm apresentado provas e argumentos de que o decreto é inconstitucional, fere a doutrina jurídica brasileira e o consenso jurídico mundial.

Pretende-se, isso sim, apelar para o bom senso. Para que mexer em vespeiro? Não vivemos em paz, todos esses anos, sob a vigência da Lei da Anistia, que estabelece o perdão e o esquecimento? Por que, agora, revogá-la ou alterá-la? 

Bom senso tiveram os militares e seus familiares. Sofreram calados incontáveis provocações, nos oito anos do governo anterior e nos sete do atual, em nome do perdão e do esquecimento. Mas, não perderam a memória nem o senso crítico. Sabem que ocorreram excessos, mas não constituiram rotina. Foram exceções. E que, muita vez, a obtenção de uma confissão se fazia urgente para frustrar crimes em adiantado planejamento. Sabem que é muito cômodo, heróico e compensador um preso declarar ter sido torturado. Não precisa apresentar provas. A seu pretenso algoz não são concedidos créditos para e defender. O herói é endeusado, mesmo que tenha assassinado inocentes, assaltado bancos e quartéis, "justiçado" comparsas. De terrorista que foi, enverga o manto de patriota, que se engajou na luta para "libertar" sua terra e fazer dela uma ditadura comunista de modo cubano. E, como prêmio, recebe polpudas e escandalosas indenizações financeiras, isentas de imposto de renda, pagas com o bolso do contribuinte. Repele a acusação de terrorista, embora os atos que praticou guardem total identidade com a guerra santa dos dias de hoje. Acusa de torturadores os que se valeram de pressões psicológicas para obter confissões que desmontaram atentados contra inocentes, esquecendo-se de que deram tratamento semelhante a embaixadores sequestrados.

O que pretendem seus promotores não é uma Comissão Nacional da Verdade. É uma Comissão Nacional da Vingança.

Chegaram ao poder porque a Lei da anistia os trouxe de volta do exílio voluntário, quando sequestraram diplomatas estrangeiros para trocá-los por sua libertação das prisões. Puderam voltar porque a anistia foi ampla, geral e irrestrita, perdoando os assassinos, terroristas e assaltantes de bancos.

Puderam voltar, apesar de a oposição da época pretender exceções, para inviabilizar o retorno de próceres políticos que fariam sombra a suas lideranças.

Chegaram ao poder porque a democracia foi restabelecida. Foram escolhidos pelo povo em eleições limpas. Porém, frustraram as esperanças. A corrupção tornou-se endêmica. Embora a economia esteja saudável, os recursos do tesouro são aplicados nos programas eleitoreiros, em condenável descaso para a infraestrutura. Embora os cargos de ministro cheguem quase aos quarenta, a ineficiência impera, porque há muito poucos competentes entre os partidários e apaniguados que lotam as estruturas administrativas.

Chegaram ao poder, mas não se conformam com a derrota de suas idéias comunizantes. Nem com o alto nível de aceitação popular das Forças Armadas. Nem com a discrição de sua conduta, por mais provocadas que sejam. Nem com o inquestionável acervo de suas conquistas, ascendendo o país à oitava economia do mundo e dando grande impulso ao desenvolvimento tecnológico, à infraestrutura de transportes, comunicações, energia, habitação, reforma agrária, entre muitos outros.

Chegaram ao poder e agora pretendem, seguindo os ensinamentos de Gramsci, transformar-nos em república socialista, até mesmo dando força ao vandalismo dos invasores de propriedade, que propõem, no mesmo decreto, sejam ouvidos pela Justiça antes de obrigados a se retirarem da invasão. Sob o argumento de defesa dos direitos humanos, querem amordaçar a liberdade de expressão dos meios de comunicação, inviabilizar os grandes empreendimentos agropecuários, politizar os textos e programas das escolas, expulsar o Cristo Redentor de nossa tradição cristã.

O fracasso das tentativas pela força, em 1935 e 1964, deveu-se à resistência das Forças Armadas. Agora, instalados no poder, querem fazer a transformação, valendo-se de leis, a serem aprovadas por um parlamento com maioria comprada pelo mensalão criminalizado e outros ainda encapuzados.

Fracassarão novamente, se não as submeterem. É com a Comissão Nacional da Vingança que pretendem imobilizá-las. (a) Gal. de Ex. A. Luiz M. de Paiva Chaves.

 

NOSSO COMENTÁRIO - Os terroristas de ontem passarão. Aqueles que os defendem à custa de propinas, também. Mas as Forças Armadas ficam!  Permanecem! E se renovam! E a maré que desceu subirá com Forças Armadas renovadas, em uma futura COMISSÃO DA VERDADE.