Drogas. Comissão propõe descriminalização dada a falência do modelo da ONU imposto pelos EUA
A Comissão de Juristas que trabalha junto ao Senado da República na reforma do Código Penal entende ter chegado o momento de não mais tipificar a posse de drogas como crime, salvo no caso de consumo próximo a menores de idade, em estabelecimentos escolares ou locais de concentração de jovens.
Os juristas, na verdade, retomam o velho tema da autolesão. Nosso código penal em vigor, sobre isso, não pune a tentativa de suicídio e nem as lesões corporais autoaplicáveis, como, por exemplo, cortar um dedo ou se autoflagelar.
Com atraso, –uma vez que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis acompanhar a reforma da legislação portuguesa que tornava atípicos criminalmente o porte e o consumo–, os reformistas brasileiros adotam uma postura correta e de bons resultados comprovados. E Portugal, conforme verificado pela União Européia, teve redução de consumo e a sua legislação é recomendada no âmbito da União Européia. Lá, o porte de drogas para consumo continua proibido. Não como infração criminal, mas como ilícito administrativo.
Caso tenha êxito a proposta da Comissão de juristas, ficará claro ser o uso de drogas um problema de saúde pública e não criminal. Como tal, só poderá haver proibição administrativa.
O Brasil poderá adotar, caso a proposta da Comissão seja acolhida, a doutrina da "victimless". O usuário é vítima de si próprio, pois as drogas, como provado cientificamente, provocam danos à saúde. Assim, só se atua administrativamente, a proibir como se faz quando alguém estaciona em lugar proibido, a promover campanhas educativas, tratamentos e reinserção social.
Pano rápido. O modelo norte-americano baseado na criminalização para redução do consumo, com penas privativas de liberdade e os absurdos Tribunais das Drogas (chamadas de Tribunais para Dependentes Químicos), está superado e só promoveu, pois vingou nas Convenções das Nações Unidas (ONU), aumento de oferta e cultura desumana de marginalização.
–Wálter Fanganiello Maierovitch—
MAS QUE BARBÁRIE! SÓ NA SENZALA BRASIL!
Enquanto tentam por toda forma criminalizar a legalização dos Bingos, dos quais já existem mais de 200 mil dando empregos a quase um milhão de pessoas que não causam nenhum prejuízo a si nem aos outros,
VÃO APROVAR AOS POUCOS A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS!!! Para que nós paguemos todos os prejuízos, desde o fornecimento aos viciados, sua internação como doentes, as famílias destruídas... e tudo isso com dinheiros públicos!
Daqui a algum tempo aprovarão a plantação de maconha, a venda sem restrições, e um dia vão obrigar a consumir uma quota por família se prosseguir assim!
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