CONSENSUS
OF WASHINTON
COMENTARIO
PREVIO – Concordo plenamente com esta apresentação sobre a Liberdade Econômica,
no sentido totalmente democrático de um condomínio de cidadãos esclarecidos e
dotados de bom senso. Minha apreciação é de que devemos falar abertamente que
tudo que se refira a ESCRAVIZAR é abominável. QUALQUER REFORMA POLÍTICA,
SOCIAL, ECONÔMICA OU IDEOLÓGICA TEM QUE PASSAR PELO CONHECIMENTO DA VERDADE
PARA QUE TRAGA LIBERTAÇÃO. SÓ EXISTE UM PROBLEMA HUMANO PARA ENFRENTAR - É O SISTEMA ESCRAVAGISTA UNIVERSAL QUE VIGORA EM TODO O PLANETA. Faço minhas as palavras finais do texto para lembrar
que o Escravagismo de qualquer lado que fale, é “falácia promovida pelos
anticapitalistas, cujo anticapitalismo, esse sim, é selvagem e, naturalmente
predatório”.
ALGUNS
APONTAMENTOS SOBRE O CONSENSUS OF WASHINTON - perversamente denominado de
'neoliberalismo' pela esquerda jurássica:
O
Consenso de Washington – concebido pelo economista britânico – JOHN WILIAMSON,
do Instituto de Economia Internacional - Institute of International Economics –
IIE, de Washington, adotado pelos países ricos (Governo norte-americano, e
organismos multilaterais como FMI, Banco Mundial) – preconiza medidas
necessárias e vitais para o desenvolvimento dos países pobres, diante da então
crise da dívida externa, através das seguintes prescrições de ordem
macroenômica (10 pontos) em 1989:
1) deficits fiscais financiáveis sem a “ajuda”
da inflação – mediante reforma
tributária necessária para simplificar a vida do cidadão contribuinte pela
redução dos impostos e da própria estrutura arrecadatória/expropriatória;
2) redirecionamento de gastos públicos de
áreas onde eles não se justificam economicamente para setores de alto retorno e
com potencial para distribuir renda -
essa reorientação dos gastos públicos necessariamente seriam em favor da
área social (mais na saúde e educação e menos em gastos militares) se fossem efetivamente aplicados;
3) reforma fiscal – disciplina fiscal;
4) liberalização financeira – mudança
necessária ainda hoje no mercado financeiro; o que reduziria o artificialismo
do sistema com taxas de juros subsidiadas, que geravam investimentos
inadequados e pouco rentáveis;
5) taxa de câmbio em nível competitivo para
induzir um rápido crescimento das exportações – a unificação cambial é uma
forma de acabar com o ágio no mercado negro de divisas, que em alguns países
chegavam a 100% e a competitividade cambial visa evitar processos de apreciação
da moeda danosos ao balanço de pagamentos;
6) substituição de cotas comerciais por uma
política de tarifas reduzidas (entre 10% e 20%) - ) liberalização comercial;
7) fim das barreiras contra investimentos
estrangeiro diretos – abertura, atração ao investimento estrangeiro é uma forma
de cobrir déficits em conta corrente, mediante um financiamento comprometido
com o futuro de longo prazo e pouco suscetível a mudar de acordo com a
conjuntura do mercado;
8) privatizações de empresas estatais;
9) fim das restrições à competitividade e à
constituição de novas empresas –
desregulamentação ou seja diminuir a quantidade de exigências burocráticas que
emperram os negócios e travam o crescimento econômico.
10) estabelecimento de
direitos de propriedade - imperativo de
segurança jurídica necessário para o desenvolvimento da economia capitalista.
Tais
prescrições de ordem macroeconômicas – configuram simples listas de bom e com
senso mas teve várias denominações como – ‘Programa das organizações
internacionais de Washington, em especial do FMI e do Banco, mundial, para os
países que recorriam a elas – em busca de socorro; proposta ‘neoliberal’ ou de
‘fundamentalismo de mercado.'
Os
bordões de cunho ideológico extremado – evidencia que a proposta é discutida
sem sequer uma leitura, mesmo que superficial sobre os pontos sugeridos. A sua
análise apressada induz o leitor a uma caricatura da realidade, em contradição
aos fatos, ao invés de uma reflexão séria e honesta sobre os fatos.
O
Brasil, também foi ‘acusado’ de ter adotado a receita do ‘consenso’. Talvez se
tivesse recebido o sugestivo nome de ‘Consensus Bolivariano’ – tivesse merecido
uma leitura mais atenta. O fato é que as reformas promovidas ainda no governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso, precedida pelo Plano Real possibilitou
a "era do doutor Da Silva, vulgo Lula" em que prevaleceu um
"fantástico crescimento" fundada na fábula da Cigarra e da Formiga,
porém não tiveram seguimento e aí estamos à beira do precipício bolivariano.
O
certo e que observando a ‘receita’ – verifica-se que em sua maioria não foram
implementadas, assim como as reformas estruturais realizadas não foram
suficientes; como a economia mundial enfrentou muitos choques adversos no
período, houve inevitáveis ‘vítimas’ na América Latina, cuja autoria imputa-se
ao Consenso de Washington – o bode expiatório da década, numa atitude perversa
de fazê-lo uma caricatura do que chamam ‘neoliberalismo’, globalização,
capitalismo, imperialismo...
O
colapso da Argentina, por exemplo – supostamente fiel seguidora do ‘consensus’
nos anos 90 – decorreu do fato de o país ter deixado de ter uma moeda
competitiva, assim como o relaxamento do ‘aperto’ fiscal. Entretanto, em oito anos 1991/1999 – teve um superávit
primário de apenas 0,5% do PIB e de 3,0% em 2004, isso implica que em matéria
de ajuste fiscal o atual governo foi muito mais ortodoxo do que o anterior.
Seduzida pelo bolivarianismo com a familiocracia Kirchner avança aceleradamente
para a tragédia bolivariana.
O
México teve uma abertura maior e um desempenho superior ao da Argentina.
O
Chile – com a saída do Estado da atividade produtiva de forma mais radical teve
um desempenho melhor do que o Brasil.
Numa
análise perfunctória da performance dos países pró e contra o Consenso – temos,
respectivamente os liderados pela Venezuela, e no segundo grupo os mais
conhecidos – Chile, Peru e México.
No
período 1999/2003 – o crescimento médio da Venezuela foi negativo, enquanto no
período de 1991/2003 – a média do Chile, Peru e México – onde as políticas do
‘Consenso’ haviam sido adotadas há mais tempo – tiveram um crescimento médio da
ordem de 5%, 4% e 3% ªa., respectivamente.
Contudo,
as limitações continuam como o maior acesso à educação, ao financiamento
popular, a abertura de negócios (excesso de burocracia), a sobretaxação dos
contribuintes, limitação da economia de mercado por financiamento insuficiente,
dificuldades de acesso à propriedade, juros elevados (para ‘controlar’
economia), hostilidade ao capital/investidor estrangeiro.
Mesmo
assim, essa fase já está superada e quem não avançou – ficará na contramão da
história – com a nova agenda de reformas – concebidas a partir de 2003, que
pretende ser um “escudo contra crises” para proteger as economias região contra
saques/ataques especulativos de capital estrangeiro. Com a conclusão da
“primeira geração” de reformas, a ‘segunda geração’ enfatiza reformas
institucionais e políticas de redução das desigualdades:
1) Prevenção contra crises:
políticas fiscais anticíclicas (gastar mais em momentos de crise e economizar
na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de
estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da
reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa;
2) Completar a primeira geração
de reformas: liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de
atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos
mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram;
3) Realizar reformas
institucionais: inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o
setor financeiro;
4) Distribuição de renda e
agenda social: sistema tributário mais progressivo com impostos sobre
propriedades e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde.
Aos mais pobre devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter
acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado.
O
que se verifica – em nosso rincão – apesar de seu imenso potencial em termos de
riquezas e recursos naturais renováveis – paradoxalmente - continua com os flagelos
da pobreza, exclusão/desigualdade social iníquas, decorrentes da corrupção, da
ineficiência e ineficácia de seus governos.
Na
realidade o que está se vendo é o regresso à ilusão estatista, a fé no Estado
como protagonista econômico, que parecia ter desaparecido com o totalitarismo
soviético.
Desde
ADAM SMITH (A Riqueza das Nações – 1776) – só progridem as economias livres. Os
países com maior liberdade são ricos e estão progredindo, enquanto os de
‘menor’ liberdade estão na pobreza. NÃO HÁ EXCEÇÃO.
A
concepção liberal (que por si só elimina a ideia totalitária), assim como todas
as ideias políticas que não se identificam com o esquerdismo têm sido
desvirtuadas e satanizadas pelo esquerdismo brasileiro e latino americano, não
só pela hegemonia intelectual de esquerda, mas também nos meios intelectuais
(orgânicos), em academia e na mídia.
Efetivamente,
os indivíduos mediante certas condições é que são os produtores e maximizadores
da renda, riqueza ou bem-estar pessoal e social.
PORÉM,
NUM AMBIENTE HOSTIL aos empresários/investidores/empreendedores caracterizado
por: 1) falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade
privada; 2 baixos níveis de crédito e juros elevados para que a propensão ao
risco possa ser estimulada; 3) desordem social e insegurança decorrentes da
violência e da criminalidade, além da ameaça permanente de rompimento de
contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça; 4)
"sistema" tributário que se revela uma verdadeira derrama para não
dizer extorsão, além de fator restritivo
da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global; 5) baixo
índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão'
logístico e porque não mental, pela falta de investimento em infraestrutura; 6)
epidemia da corrupção facilitada pelo estatismo e estimulada pela impunidade;
7) fragilidade das instituições políticas e jurídicas, o que possibilita e abre
a porta para o assalto aos cofres
públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade).
NESSE
AMBIENTE HOSTIL estamos desprezando, na realidade, os que efetivamente fazem a
economia real, assim como a própria natureza humana, e com isso eliminando justamente as condições
necessárias para o desenvolvimento político, econômico e social. Essa,
infelizmente é a marcha da insensatez ‘ladino’ americana.
HISTORICAMENTE
– É DE SE REITERAR À EXAUSTÃO - TODOS OS PAÍSES DESENVOLVIDOS O FORAM PELA VIA
DO CAPITALISMO – OU SEJA, COM O CONCURSO DECISIVO DO CAPITAL PRIVADO, ECONOMIA
DE MERCADO, LIBERDADE, PLURALISMO, RESPEITO À PROPRIEDADE PRIVADA, AOS
CONTRATOS E OS NECESSÁRIOS LIMITES AO GOVERNO.
O
resto é falácia promovida pelos anticapitalistas, cujo anticapitalismo, esse
sim, é selvagem e, naturalmente predatório.
POA/RS
16/02/2007 - RIVADÁVIA ROSA (postado novamente em 17/11/2014 e, em 20/10/2015)
leia nosso artigo de 2009
http://mariosanchezs.blogspot.com.br/2009/03/o-que-e-revolucionario-o-que-e.html
http://mariosanchezs.blogspot.com.br/2009/03/o-que-e-revolucionario-o-que-e.html
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