O ARTIGO DE HOJE PÕE À MOSTRA UM
MONSTRO
AUDITORES REAGEM À IDEIA DE
RESTRINGIR ATUAÇÃO DA RECEITA
Adriana Fernandes - 25
FEV 2019 07h49
MEMBROS DO
GEA PEDEM PARA LEMBRAR QUE TEMOS O ESTUDO MAIS COMPLETO SOBRE COMO EXTINGUIR
ESSE ABSURDO MONSTRO DE APARELHAMENTO QUE TIROU DO LEGISLATIVO SEU PODER DE
LEGISLAR, DO EXECUTIVO TIROU O PODER DE DEFINIR AS POLITICAS FISCAIS E DO
JUDICIÁRIO TIROU O DIREITO DE APLICAR A CONSTITUIÇÃO QUE PROIBE TUDO QUE ELES
FAZEM COM A COBRANÇA DE TRIBUTOS – EXTORSÃO, EXPROPRIAÇÃO, ESCRAVOCRACIA, MAIOR
CARGA SOBRE O MENOR PODER ECONÔMICO, BITRIBUTAÇÃO, ETC.
VEJAM O TEXTO
DO ARTIGO
A movimentação de congressistas e
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um projeto de lei que
limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre
os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o
avanço da articulação.
O Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para
impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo
de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de "projeto
mordaça".
Como mostrou reportagem do jornal
"O Estado de São Paulo" publicada no domingo, o vazamento de dados
sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF,
gerou um movimento para mudar a legislação sobre a Receita de forma a limitar
seus poderes.
Durante almoço na semana passada,
ministros da Corte reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório
apontando possíveis atos de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de
patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e
familiares". Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
O projeto de lei para impor limites à
atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros com
parlamentares.
Para o presidente do Sindifisco,
Kléber Cabral, a articulação é preocupante. "É curiosa a tentativa, porque
a lei autoriza o que a Receita faz", afirmou. "Se houvesse alguma
questão de descumprimento da lei, o Judiciário teria se manifestado."
O secretário da Receita, Marcos
Cintra, está sendo cobrado pelos sindicalistas a fazer uma declaração
contundente de apoio ao trabalho de investigação do órgão, o que não aconteceu
até agora. Cintra tem atuado para diminuir a temperatura da crise, que ameaça
ganhar proporções maiores se o projeto for apresentado no Congresso.
Para Mauro Silva, diretor da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), o movimento, que partiu
do Judiciário, fere o princípio de equilíbrio entre os Poderes. "Os
poderosos não são as únicas forças políticas", afirmou ele, que aposta
numa mobilização para garantir o trabalho de fiscalização da Receita. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
JÁ FOI
DENUNCIADO TUDO ISSO PELA GLOBO
Depois do petrolão, surge o golpe da
‘venda’ do perdão de multas junto ao Fisco, outro caso típico de país em que o
Estado é obeso e tem grande ingerência na sociedade
EDITORIAL 31/03/2015 - 00:00
Países com Estados obesos, muito
presentes na economia, de estratosféricos custos de manutenção, e, portanto,
insaciáveis coletores de impostos, tendem a apresentar elevados índices de
corrupção. Pois, quanto maior a ingerência da burocracia estatal na vida da
sociedade, seja de forma direta, pela administração central, ou indireta, por
meio de companhias públicas, mais amplas são as possibilidades de o dinheiro do
contribuinte ser surrupiado. Afinal, enorme poder fica concentrado em um
pequeno grupo de servidores, de carreira ou não, sempre a salvo de controles
independentes.
Por uma coincidência pedagógica, o
Brasil dos dias que correm apresenta exemplos bem-acabados de assaltos ao
Erário. No petrolão, desviam-se recursos do Tesouro por um esquema montado na
Petrobras, com fins pecuniários privados e para lubrificar finanças partidárias
(PT, PP, PMDB) e de políticos. E acaba de surgir, também de uma operação da
Polícia Federal — Zelotes, uma espécie de Lava-Jato —, um outro esquema, este
construído nada menos do que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), instância em que são julgados pedidos de suspensão de multas e outras
penalidades lavradas por fiscais da Receita Federal junto a contribuintes.
Segundo investigações da PF, a
anulação em todo ou em parte de débitos para com a Receita de grandes grupos
empresariais seria conseguida em troca de propinas que variariam entre 1% e 10%
do valor das dívidas, geralmente muito elevadas. Num país de carga tributária
pesada, como o Brasil, o Erário é um espaço aberto a corruptos e corruptores.
Da lista de prováveis beneficiários
do esquema constam os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Boston; no setor de
alimentação, a BR Foods; no automobilístico, Ford e Mitsubishi; no de comunicações,
o grupo RBS; a Light, na distribuição de energia, a empreiteira Camargo Corrêa,
e até a estatal Petrobras, além de, no siderúrgico, o Gerdau. Encontram-se sob
escrutínio R$ 19 bilhões, correspondentes a penalidades existentes em 70
processos que podem ter sido “negociados” pelo esquema.
A Petrobras, devido às suas raízes de
empresa monopolista, sempre teve a tendência de se fechar em si mesma, mesmo
sendo uma companhia de capital em bolsa. Já a caixa-preta da Receita, esta é
fechada de forma ainda mais hermética.
O importante direito do cidadão ao
sigilo tributária costuma ser usado como escudo quando se cobra transparência à
Receita. Mas a Operação Zelotes mostra que há mesmo déficit de luz do sol nas
entranhas da principal repartição de coleta de impostos no Brasil.
Pouco ou nada se sabe sobre os
conselheiros do Carf e o próprio órgão: como são escolhidos os conselheiros,
quantos processos tramitam no órgão, quanto em multas é perdoado ou não etc.
São informações que não implicam a quebra de sigilos. Sonegá-las facilita
golpes como o que se encontra sob investigação.
E JÁ HOUVE MAIS DENÚNCIAS
http://mariosanchezs.blogspot.com/2016/04/brasil-tem-conserto-mas-quem-se-habilita.html
VEJAM TAMBÉM:
https://mariosanchezs.blogspot.com/2017/10/mafia-dos-fiscais-resulta-de-filosofia.html
ADIANTAMOS QUE A RECEITA PARA CONSERTAR O TESOURO SERÁ COLOCAR EM COMPUTADOR UM ACORDO NACIONAL EM LUGAR DE TANTOS AUDITORES, FISCAIS, PROCURADORES, PROCESSOS E TRIBUNAIS.
VEJAM TAMBÉM:
https://mariosanchezs.blogspot.com/2017/10/mafia-dos-fiscais-resulta-de-filosofia.html
ADIANTAMOS QUE A RECEITA PARA CONSERTAR O TESOURO SERÁ COLOCAR EM COMPUTADOR UM ACORDO NACIONAL EM LUGAR DE TANTOS AUDITORES, FISCAIS, PROCURADORES, PROCESSOS E TRIBUNAIS.
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