AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO NO BRASIL – NO MUNDO
OS CLIMAS MUDANDO…..
PENA DE MÃE QUE ROUBOU OVOS DE PÁSCOA É MAIOR DO
QUE A DE RÉUS DA LAVA JATO
Da Redação26/05/2017
A DECISÃO É DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três
anos, dois meses de prisão por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango.
A pena estipulada a ela chega a ser maior do que a
de alguns condenados na Operação Lava Jato.
O crime de Maria* aconteceu há dois anos. Ela foi
presa em flagrante por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São
Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade
provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda
instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz
no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12
pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.
A Defensoria Pública de São Paulo pediu o habeas
corpus na última sexta-feira, 19, com os argumentos de que a sentença era
desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças.
Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da
pena da mãe é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo
do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da
conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a
prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores
de 12 anos.
No entanto, para o ministro relator da ação, não há
“evidente constrangimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de
soltura de Maria*.
Cordeiro manteve Maria* em regime fechado por “não
vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente”.
A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira
e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é
medida excepcional. (via diário do poder)
ESQUEÇA NOSSOS CRIMES E TENTE EVITAR OS DO MUNDO ESCRAVOCRATA
OUÇA TRUMP FALANDO AOS EMIGRADOS CUBANOS
https://www.youtube.com/watch?v=fE3D2oqbiRk&feature=youtu.be
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