sábado, 25 de outubro de 2008

REFORMA TRIBUTÁRIA - RELATOR SANDRO MABEL

 
É nosso objetivo fornecer ao governo TODOS OS VALORES  necessários para cumprir sua função.
Mas é igualmente importante que o povo pague a menor parcela possível. 

 
Uma reforma tributária dentro de uma legislação confusa e arbitrária com três milhões de dispositivos sobre tributos acrescentando ainda mais tributos novos é algo como querer combater incêndio acrescentando lenha na fogueira. O conceito está sendo de guerra de classes onde o invejoso pensa em comer ontem o queijo que está sendo feito amanhã e a raposa assaltante de Bancos acena ao urubu máfia financeira que tome a lua como queijo. A alucinação tributária leva a sério as duas palavras básicas "tributos" e "impostos", com o exato sentido de espoliação de vencidos na guerra  (tributo) mediante imposição de ditaduras (impostos).
No sistema vigente parece ser importante achincalhar o povo em vez de obter verbas para governar.
Nós defendemos os direitos de quem produz, trabalha e faz o progresso de não ser expropriado por leis nazibolchevistas a título de despesa governamental. Nós advogamos que a despesa pública deve ser como uma despesa de condomínio e isso se chame de "contribuição". Logo, rateio proporcional ao poder econômico.
Assim é a nossa proposta de regulamentar o artigo 145 da constituição em seu parágrafo primeiro, revogando todas as leis tributárias e instaurando um sistema sem déficits e com isenção total do povo pobre para que possa voltar a integrar-se em atividades econômicas sem a atual expropriação prévia como inerme morador da senzala total prevista pelo Manifesto Comunista já em vigor sem consulta ao povo. 
Nosso projeto simplifica tudo, dá o direito de repasse a quem paga e isenta 97% do povo, permite isenções e taxações com justiça, dá toda a informação que um governante pode querer e zera antecipadamente qualquer déficit.`Pode ser lido em nosso BLOG (dia 28.08.08).
Houve comentário em meu blog nessa data:
 
Igor LT disse... Uma boa idéia, sem dúvida. Apoio o tributo cobrado na fonte, incidindo sobre os produtos e serviços ao invés dos tributos em cascatas como vemos em nosso país.
Mas, acredito que uma parte do teu projeto não será funcional, pois parece que faz parte da cultura do brasileiro ser descompromissado, principalmente quando se diz respeito ao país, já que a maioria estão desacreditados em política justa e sincera.
Me refiro a parte: "4. OBRIGAÇÃO UNIVERSAL de declarar mensalmente: a) Patrimônio e suas variações no período; b)Recebimentos e suas origens; c) Pagamentos feitos com suas destinações."
Se hoje, fazer essa declaração uma única vez ao ano (no caso do imposto de renda) já achamos "um pé no saco", imagina fazê-la 12 vezes ao ano! 22 de Outubro de 2008 12:32

Meu caro Igor -Temos que observar que fazer uma falsa declaração com ráiva e sendo esbulhados, nem uma vez em dez anos é agradável, porém, pense no nosso projeto onde vc está fazendo a declaração para ficar isento e mostrar o que você quiser mostrar para estar legalizado, é muito diferente.

Esta Reforma Tributária, do modo que estão fazendo, perdem a oportunidade de mudar de um processo suicida de escravocratas bêbados aguardando o apocalipse, para um sistema de Social-capitalismo avançado e justo. Esta é mais uma oportunidade perdida pela cegueira da ignorância no poder.

 
Eis a Notícia sobre o andamento da "reforma-remendo":

Terça-feira, Outubro 21, 2008

Reforma tributária deve sobretaxar patrimônio

Tributos

Relator da reforma tributária defende a cobrança progressiva em impostos que tratam de transferência de imóveis e também de heranças. Governo quer aprovar mudanças depois das eleições

O relator da reforma tributária (PEC233/2008), deputado Sandro Mabel (PR-GO), negocia com governo a cobrança progresssiva dos impostos sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis e Doações (ITCD), que são atribuições, respectivamente, dos municípios e estados. Em Brasília, os dois impostos são cobrados pelo GDF, com alíquota de 2% (ITBI) e 4% (ITCD) do valor dos imóveis. A progressividade dos impostos visa a substituir a emenda do PT que cria o imposto sobre grandes fortunas, cuja implantação Mabel considera inviável. "É impossível criar esse imposto, há inconstitucionalidade na proposta", explica.

Desde ontem, Mabel negocia com o assessor especial da Presidência da República, Bernard Appy, o texto final do substitutivo da reforma tributária, que estabelecerá bases para as alíquotas progressivas dos impostos. Sua intenção é aprová-lo na comissão especial que trata da matéria, cujo presidente, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também participa das negociações. O governo quer mexer ainda no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, incorporando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A idéia é ampliar a base de arrecadação, simplificar a cobrança de impostos e facilitar a fiscalização. O substitutivo será apresentado amanhã, na comissão especial, mas haverá resistências dos governadores. Cerca de 400 emendas ao projeto original deverão ser rejeitadas, a maioria das quais não foi incorporada ao substitutivo.

Alíquotas
O governo quer aprovar a reforma tributária logo após o segundo turno das eleições municipais. A principal proposta é a unificação do ICMS, que terá cinco alíquotas apenas e passará a ser cobrado no destino e não nos estados de origem, como ocorre atualmente. A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, fundindo o PIS, a Cofins e o Salário Educação. Mabel e Appy trabalham na elaboração das regras de transição da reforma, para discutir os prazos de transição para o novo sistema. Para facilitar a aprovação do seu substitutivo, Mabel quer adiar por quatro anos, de 2016 para 2020, a entrada em vigor da cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria, mas o governo ainda não aceitou a proposta. O relatório também estabelece que a União destinará para investimentos em infra-estrutura de transportes 2,3% da arrecadação de uma base tributária formada pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), pelo Imposto de Renda e pelo IPI. Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se opõe ao projeto. O governo avalia, porém, que a mudança no ICMS tende a isolar São Paulo, que é o maior estado produtor e, por isso mesmo, perderá mais arrecadação com a cobrança do ICMS nas unidades da Federação de destino das mercadorias. Caberá aos estados produtores apenas 2% do valor do imposto arrecadado. Outros governadores da base aliada, como os do Amazonas, Eduardo Braga, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, também temem perdas de arrecadação.

PROPOSTAS POLÊMICAS
Unificação do ICMS, que terá cinco alíquotas apenas, que serão cobradas no destino
Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, fundindo o PIS, a Cofins e o Salário Educação
Incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (ICSL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Progressividade do Imposto sobre Direito de Herança (ITCD) e do Imposto sobre Transferência de Imóveis (ITBI)
Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, composto pelos fundos já existentes, como o da Lei Kandir.
Criação do Código do Contribuinte
Proibição do uso de medidas provisórias para a criação ou aumento de tributos
Ampliação do princípio da anterioridade de 90 para 180 dias
É impossível criar esse imposto (sobre grandes fortunas), há inconstitucionalidade na proposta
Sandro Mabel (PR-GO), relator
O número - 400 emendas ao projeto original deverão ser rejeitadas

Fonte: Correio Braziliense



Um comentário:

joão disse...

esta reforma será um desastre: Acaba com as contribuições sociais, com isso desmonta todo o esquema de financiamento da seguridade (saúde, assistência e previdência) abrindo espaço é claro para as previdências privadas, planos de saúde privados, etc. invade competências dos estados e municípios, estipuladas em cláusulas pétreas (que não podem, ou não deveria poder ser mudadas por ADCTs ou reformas, ou emendas), cobram imposto com mesma base de cálculo e mesmo fato gerador, não diminui a carga em nada e ainda cria um imposto indireto que transfere toda a carga ao cidadão!! tenha dó