PERGUNTAS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
1. AFINAL, SE OS ORÇAMENTOS VÃO SER DIVIDIDOS E RECOLHIDOS SEM FALTAR NADA PARA O GOVERNO, POR QUE VOCÊ O CHAMA DE "IMPOSTO ZERO"?
R. É porque o efeito psicológico imediato para os Contribuintes é de que ninguém está recolhendo. Quem recebe a guia ex-oficio com data para o mês seguinte, terá um mês para repassar nas notas e recibos a re-divisão de modo que ganha mais do que no sistema atual, onde tem problemas, mas, repassa. Os demais, só declaram seu patrimõnio, receitas e despesas com os cpf, cgc, dos pagadores e recebedores.
2.COM ESSAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS, NÃO SERIA INVASÃO DE PRIVACIDADE?
R.Lembre que atualmente as declarações levam o economicamente pequeno à forca do confisco quando declara tudo e aí realmente há invasão de privacidade. No meu modelo, ele está isento de recolher e portanto, declara o que lhe convier, mantendo a privacidade que quiser.
3. HOUVE MAIS JURISTAS DEBATENDO ESSE PLANO TRIBUTÁRIO? QUEM?
R. SIM. Nossa consulta foi de três modos: convidando para reuniões, lendo as opiniões publicadas, e levando um questionário para ser respondido. Tivemos nomes como Jefrey Sachs, que citamos no livro, Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen, Dilson Funaro, Mário Covas, e outros bem conhecidos, mas, que, respondendo, quiseram manter sigilo sobre suas respostas por motivos de compromissos pessoais.
4. E ELES CONCORDARAM TODOS COM ESSE SISTEMA?
R.SIM. Quase todos colocaram na pergunta sobre imposto insonegável, todos apontaram que tem que ser ex-fício e embutido no consumo. Todos admitiram que a emissão ex-ofíco tem que ser proporcional ao poder econômico. Todos acusaram a necessidade de vasta isenção de recolher. Todos reconheceram que os grandes sempre repassam aos preços. Todos reconheceram que a base de incidência deve ser declaratória e checada em cruzamento de informações se queremos combater a corrupção. Nenhum deles, entretanto, se dispôs a redigir o ante-projeto.
5.E POR QUE VOCÊS SE ARROGARAM A SUPOSIÇÃO DE SEREM CAPAZES PARA ESSA REDAÇÃO?
R.Tentativas e erros tiveram que ser feitas.Havia pelo menos oito bacharéis em Direito, trabalhando com impostos e que foram sistematicamente crivando de dúvidas cada texto. Eu mesmo estava em ação durante 16 anos, só para ensinar a sonegar... E eu me formei na USP, em 1962, advoguei sempre em busca de ACORDOS, inclusive em multas e casos difíceis frente ao Fisco, em S.Paulo, capital. Lembro que um de nossa turma está hoje no STF, Dr. Rafael de Barros Monteiro Filho, seis foram juizes, mais de uma dúzia foram advogados de sucesso. E eu era sempre classificado entre os dez melhores da turma. O tempo e a permanência no estudo permitem aperfeiçoar as idéias e um dia redigimos e publicamos o projeto.
6.COM ESSA LIBERDADE PARA DECLARAR, A SONEGAÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO NÃO SERIAM FACILITADAS?
R. Na verdade este é o ponto forte de nossa Reforma Tributária. Quem declarar corretamente, ou repassa, ou fica isento. Quem declarar incorretamente, ao serem cruzadas as declarações, aprecem as mentiras. Se ainda assim, nada se provar e ele ficar com o dinheiro, estará consumindo e ali estão todos os impostos, que, como ele não declara, não vai repassar. E se a transação era irregular, ficou registrado...
7. POR QUE MOTIVO VOCÊ ACHA QUE DEVE SER CONTRATADO TERCEIRISTA PARA EMITIR A GUIA UNIFICADA?
R. É evidente que, deixado na sistemática pública, burocrática e sujeita a interferências políticas, fica muito difícil de fiscalizar, sujeita à lentidão, com altos custos e sem recolher tributos sobre alguma lucratividade, normalmente sempre deficitária. Empresa privada tem que ser ágil, obter resultados, baixar custos, e, no fim, vai recolher tributos, ALÉM DE CRIAR EMPREGOS.
8. VOCÊ ACHA QUE A DIFICULDADE EM OBTER ACEITAÇÃO DE SUA REFORMA TRIBUTÁRIA É DEVIDO A VANTAGENS ILEGAIS DOS CONGRESSISTAS E DE SEUS PATROCINADORES?
R. Acho mesmo que a maioria dos Congressistas tem boas intenções, mas, ou eles, ou seus Lobies, estão mal informados, especialmente porque não leram nosso projeto ou não o entenderam. Algumas pessoas me disseram que o principal problema é o fato de este projeto não ser da autoria de seu partido. Porém, eu o disponibilizo totalmente e não cobro direito por ele...
9. ANTES DESSA PUBLICAÇÃO DO LIVRO E DESTES ARTIGOS NO BLOG, VOCÊS NÃO TENTARAM TORNAR EM LEI ESSE SISTEMA?
R. SIM. Na Constituinte estive pessoalmente e por meio de três companheiros do nosso Grupo e chegamos a ter incluído um texto na Constituição de 1988. É o parágrafo primeiro do artigo 145, que deveria ter sido o centro da regulamentação tributária, mas, se você comparar o que ficou na Constituição com o que estamos propondo para Regulamentar com nova redação, poderá ver que ficou quase impossível de vigorar na sua intenção de deixar os impostos proporcionais ao poder econômico dos contribuintes.
10. UMA ÚLTIMA PERGUNTA: VOCÊ ACHA POSSÍVEL COM ESSA REFORMA ACRESCIDA DA PROGRESSIVA TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MUDAR RAPIDAMENTE O PANORAMA ECONÔMICO DO BRASIL?
R. SIM. Já simulei o que seria o ano de 2008 e você encontra no BLOG. Depois eu apresentarei um artigo imaginando as mudanças dos próximos seis anos, com suas consequências socio-econômicas. Já o apresentei em mensagens sob o nome de PIB FUTURO.
CONTINUEM CONOSCO
Nenhum comentário:
Postar um comentário