ISTO SE APLICA AOS IMPOSTOS, TAMBÉM?
(Este é o artigo do site)
Qual é o seu objetivo?
Um dos melhores administradores que conheci, infelizmente já falecido, tinha um hábito bastante interessante sempre que lhe era apresentada alguma proposta. Principalmente quando a ideia vinha muito bem embalada, rodeada de belas frases, argumentos e, em especial, com os clichês mais prestigiados da época, ele ouvia e depois pedia uma resposta clara para a seguinte pergunta: "qual é o seu objetivo?". O efeito, por vezes, era desconcertante. Na melhor das hipóteses, exigia do interlocutor a demonstração direta do que se almejava e, quase sempre, permitia uma visão mais precisa da validade dos processos. Em alguns casos a conversa desmoronava, porque o que estava sendo proposto e o que verdadeiramente se almejava não guardavam relação verificável entre si. A pior situação era quando entre uma coisa e outra havia uma cortina de fumaça.
Essa mesma técnica, mesmo quando sem interlocutor definido e exercida apenas hipoteticamente, é de grande utilidade para avaliar muito do que é feito neste nosso querido país tropical abençoado por Deus. Refiro-me, em especial, às normas e leis que regem a saga do cidadão brasileiro.
A nobreza de propósitos alegados para se instituir as maiores barbaridades entre nós é absolutamente comovente. Infelizmente, poucas dessas iniciativas resistiriam à singela pergunta do meu antigo amigo e mestre.
Vejamos alguns exemplos:
- A obrigatoriedade de inspeção automotiva voltada, pelo que consta, para garantir aspectos de segurança e de proteção ambiental contra as emissões veiculares. Um veículo produzido nos últimos anos emite dezenas ou centenas de vezes menos poluentes do que os veículos de vinte anos atrás, mesmo supondo que estes estivessem regulados. Entretanto, a inspeção só atinge os carros novos e os velhos continuam soltando pedaços e circulando sem lanternas pelas estradas. Qual será o verdadeiro objetivo?
- Não há correlação estatística nenhuma entre posse de armas per capita na população e taxa de homicídios; assassinatos são maciçamente realizados com armas descaracterizadas. Apesar disso, criou-se uma legislação draconiana para impedir que as pessoas possuam armas de defesa. Qual será o objetivo?
- Agora é proibido disponibilizar remédios comuns fora do balcão porque, segundo os defensores da medida, o consumidor precisa receber orientações do farmacêutico. Será que vai acontecer de o balconista aconselhar o comprador a não comprar? Qual será o objetivo mesmo?
- Durante quantos anos foi ignorado o fato, gravíssimo, de que muitos motoristas fartavam-se de ingerir bebidas alcoólicas antes de reassumir o volante? Quando, finalmente, decidiu-se por uma providência, a regra veio de modo a que um porre ou um cálice de licor ao final da refeição têm, praticamente, o mesmo significado. Afinal, qual é o objetivo pretendido?
No que se refere à legislação e às práticas de trânsito, na verdade, temos o mais farto acervo de exemplos de como ações e objetivos declarados podem ser dissonantes entre si. Toda técnica para se medir o que está certo e o que está errado depende, fundamentalmente, de indicadores que nos permitam distinguir o normal do anormal, o aceitável do inaceitável, afinal, o bom do ruim. De que forma uma multa a 62 km por hora de madrugada em uma larga avenida onde, normalmente, não se consegue andar a 10, distingue o motorista responsável do irresponsável? Ou ainda, qual a diferença entre aquele que percebeu e o que não notou que a estrada em que estava, com limite de 110/h, mudou para 80 porque um certo trecho, indistinguível do anterior, foi considerado "região urbana" e brindado com um radar, de preferência na descida, onde não é preciso sequer acelerar o veículo?
Não vamos nos estender no tema fiscalização de trânsito, porque ele nos levaria a redigir dezenas de páginas e o que nos interessa é o conceito: qual o verdadeiro objetivo? Por que as mesmas autoridades investem tão pouco em segurança viária e tanto em radares cada vez mais sofisticados, com limites que sobrepõem largamente a curva comportamental do motorista perigoso e do motorista normal ou até prudente? Mistérios insondáveis que talvez esclarecidos pudessem nos dar uma pista do porquê as mais humildes prefeituras aplicam tão pouco em boa pavimentação, mas não dispensam os equipamentos eletrônicos.
Outro terreno fértil para aplicar a técnica proposta pelo meu antigo amigo, sem dúvida, é a esfera judiciária e penal. Talvez perguntando o tempo todo "qual é o objetivo", pudéssemos entender as razões que levam os nossos legisladores a esmerar-se tanto em proteger os bandidos da sociedade. Gostaria de ouvir uma boa explicação para algumas coisas: penas reais levíssimas para crimes bárbaros; limite de trinta anos para quem acumulou séculos de condenação; alvará de impunidade para menores de 18 anos, por mais brutal que sejam os crimes cometidos; inamovibilidade de crianças de rua que, ao contrário dos nossos filhos, têm que ser "convencidas" a desocupar o espaço onde estão expostas a todo tipo de risco. A autoridade que tentar ser um tanto mais insistente em removê-las para algum abrigo, verá cair sobre a sua cabeça a fúria de zelosos ongueiros, padrecos, defensores dos tais direitos difusos e todos os tipos de gigolôs da miséria que pudermos imaginar. Que diabo de objetivo temos aí?
Há poucos dias vi uma reportagem na televisão em que ladrões foram filmados roubando uma joalheria. Acabaram sendo presos quando tentavam evadir-se após a ação, mas foram levados à delegacia, registrada a ocorrência e então liberados para responder posteriormente ao inquérito. Difícil de entender, mas considerando que o delegado deve ter seguido a letra da lei, seria bom conhecer o objetivo de tanta cortesia com assaltantes. Tenho certeza que esse e outros procedimentos semelhantes obedecem aos mais nobres propósitos. Reparem que eu nem mesmo abordei, entre os meus exemplos, a tal descriminação das drogas, particularmente da maconha, tão cara a certos teóricos pretensamente pragmáticos, outros tantos vigaristas e inúmeros irresponsáveis.
O fulcro do método, porém, é questionar o objetivo como porta de entrada para uma análise adequada da congruência entre o que se declara almejar e a medida proposta. Algumas chaves analíticas vêm a seguir. O que está sendo proposto:
- vai direto ao ponto?
- qual o prognóstico de eficiência?
- qual a eficácia previsível?
- quais os "outros" efeitos certos ou prováveis?
- que "danos colaterais" podemos esperar?
- quais os "lances e respostas" que virão dos "oponentes"?
Quem sabe assim erramos menos e tornamos mais difícil aos numerosos espertalhões bem falantes e aos entusiasmados sonhadores nos enganarem como estão acostumados. Só que, como tudo na vida, de nada adiantarão essas perguntas se as respostas não forem honestas. Isto, nos dias que correm, é mesmo um problema.
É um só e bem visível - Pagar menos impostos ou não pagar impostos.
É levar a quem o quiser, o estudo matemático e jurídico que conseguirá esse objetivo...
Parece, entretanto, que o objetivo de todos os que abordo com esse tema é de que morram todos com a extorsão tributária inclusive o próprio que abordei, DESDE QUE EU NÃO SEJA RECONHECIDO COMO TENDO RESOLVIDO O ENGASGO.
Ou será que todos os sites têm como objetivo bloquear informações que possam resolver os problemas para continuar a ter motivo para as críticas?...
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