NOVA CPMF? OU EXTINGUIR AS MÁFIAS INSTALADAS NA FAZENDA NACIONAL?
REFORMA TRIBUTÁRIA
Guedes insiste em nova CPMF, mesmo sem apoio no governo e no Congresso
Do UOL, em Brasília - 16/09/2020 17h07
Após ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na alimentação do Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras. Mas sua proposta patina, de novo, e não tem apoio no Congresso e nem mesmo na articulação política do governo.
Interlocutores de Guedes reconhecem que há uma queda de braço entre a Economia, mais preocupada com a questão fiscal, e a ala militar e de ministérios que querem mais investimentos públicos com a Economia. Na avaliação dos membros da Economia, essa situação dificulta a tramitação da proposta.
Assessor de Guedes defende 'nova CPMF' e diz que taxar fortuna não funciona
No Ministério da Economia, a avaliação é de que a criação da nova CPMF é uma alternativa única para bancar a perda de arrecadação com o fim da contribuição previdenciária das empresas sobre os salários. Guedes defende a desoneração sempre que tem oportunidade. Segundo ele, o corte de impostos geraria empregos.
Porém o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo, não trata do tema como prioridade. Sua meta é aprovar projetos indicados por Bolsonaro, como as reformas que já estão no Congresso (administrativa e do pacto federativo), o ensino domiciliar, regras para cabotagem e projetos ligados a armamento.
Maia e relator da reforma são contra
Guedes defende há mais de um ano a recriação da CPMF. Mas enfrenta a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já disse que sob sua gestão o tema não terá apoio. A próxima eleição para o comando da Casa acontecerá em fevereiro.
Há duas semanas, Maia afirmou publicamente que rompeu relações com Guedes porque o ministro "proibiu a equipe econômica de conversar comigo". O deputado afirmou que as consequências sobre pautas econômicas devem ser tratadas diretamente com Ramos.
A reforma tributária está sendo discutida em uma comissão mista no Congresso. O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também já se manifestou contrário de uma nova CPMF. Ele considerou a proposta "medieval".
"É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, aquele rei que quando precisa manda criar mais um imposto", disse.
Apesar de defensor do tema, Guedes ainda não formalizou as ideias do novo imposto em um projeto para ser analisado no Parlamento.
Expectativa é convencer parlamentares
Ontem, Guedes transferiu a críticos da nova CPMF a responsabilidade por indicar outra maneira de bancar a desoneração da folha de pagamentos.
O ministro também voltou a afirmar que o debate para a criação de imposto sobre transações digitais não pode ser interditado por especialistas, parlamentares ou empresários.
Apesar disso, Guedes e os auxiliares têm consciência de que a criação do novo imposto sofre resistências de integrantes do próprio governo e de parlamentares. A ideia é tentar convencer os opositores à proposta de que haverá uma substituição tributária, que garantirá a criação de empregos e redução de custos para empresas.
Imposto é um dos mais prejudiciais, dizem críticos
Estudos realizados por pesquisadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupos de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.
Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos.
Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.
De acordo com o estudo "Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo", dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu, a substituição da contribuição das empresas para o INSS por um imposto nesses moldes aumentaria a carga tributária de cinco setores, incluindo agropecuária e indústria.
MEUS COMENTÁRIOS
FINALMENTE, O MAIS ABSURDO É QUE ISENTAM OS LUCROS E OS PATRIMÔNIOS. POR FIM, SE ELE COEXISTE COM IMPOSTOS DE DESCONTO NA FONTE, VAI INCIDIR SOBRE TODOS OS TRIBUTOS COBRADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS, OU SEJA, SERÁ PENTATRIBUTAÇÃO COM CARACTERÍSTICAS DE EXTORSÃO EXPROPRIATÓRIA, COISAS PROIBIDAS pelos incisos IV e VI do artigo 150 da Constituição.
PROPÕE NOSSO GRUPO DE ESTUDOS:
JÁ PERGUNTARAM SE A REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO TEM QUE OUVIR PRIMEIRO OS CONTRIBUINTES? POR QUE OS LOBOS E RAPOSAS DOS TRIBUTOS SÃO OS ÚNICOS QUE APRESENTAM PROJETOS? TODOS ESSES PROJETOS SÃO INCONSTITUCIONAIS!
O que faremos? CONSULTA CONSTITUCIONAL PARA REFORMA TRIBUTÁRIA (TODO PODER EMANA DO POVO E SERÁ EXERCIDO PELO POVO E PARA O POVO). Devemos SUSPENDER A DISCUSSÃO DOS REMENDOS NA CONFUSA DITADURA DE MILHÕES DE DISPOSITIVOS EXTORQUINDO TRIBUTOS.
OS CONTRIBUINTES DEVEM SER CONSULTADOS SOBRE: 1.APLICAR A CONSTITUIÇÃO QUE PROPÕE IMPOSTOS PROPORCIONAIS AO PODER ECONÔMICO, PROÍBE TRIBUTOS SOBRE TRIBUTOS E NÃO ADMITE EXPROPRIAR POR EFEITO DE TRIBUTOS. OU: 2. CONTINUAR COM ESSA NECESSIDADE DE AUMENTAR SEMPRE A ARRECADAÇÃO.
NO MEU ENTENDIMENTO COMEÇAMOS EXTINGUINDO OS IMPOSTOS MENORES E QUE GASTAM MAIS PRA COBRAR DO QUE ARRECADAM.
https://mariosanchezs.blogspot.com/2020/06/tributos-custam-mais-do-que-arrecadam.html
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